Após decisão judicial que determina que a prefeita Vanda Camilo (PP) realize o repasse de mais de R$ 3 milhões para o Hospital Dona Elmíria Silvério Barbosa em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, a prefeitura afirma que vai se manifestar no processo.
Em nota, o Município informou que aguarda notificação para se manifestar nos autos, após ter conhecimento dos documentos apresentados. Além disso, por meio da Secretaria de Saúde, disse que o órgão tem gestão plena dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Isso porque o que o hospital alega é a falta de pagamento desse repasse do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, que seria destinado à unidade.
Por isso, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia, determinou o cumprimento do repasse dos valores.
Necessidade da verba
Ainda na decisão, o magistrado considerou que há “perigo de dano, haja vista que a requerida se trata de um hospital beneficente, que necessita de tais verbas para manutenção de seu funcionamento, podendo o atraso no repasse prejudicar o seu funcionamento e causar danos irreparáveis à saúde coletiva”, disse em parte do texto.
Assim, deferiu o pedido de liminar e determinou a intimação do Município de Sidrolândia, para fazer o repasse do valor de R$ 3.511.776,70, em favor da Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, no prazo de 5 dias úteis.
Caso a medida não seja cumprida, receberá pena de bloqueio por meio do sistema Sisbajud. O documento foi expedido na segunda-feira (29) e, com isso, o município tem o período de 15 dias para oferecer resposta, observando o disposto no artigo 183 do Código de processo Civil.
Justiça dá 24h para prefeita repassar R$ 700 mil a hospital em Sidrolândia
Em 2022, a justiça também precisou intervir, para que a prefeita Vanda Camilo (PP) fizesse o pagamento dos recursos à instituição. Em julho daquele ano, decisão do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Comarca do Município, deu 24h para Vanda repassar R$ 700 mil para a Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa.
O valor era referente a emendas parlamentares enviadas para serem aplicadas à instituição hospitalar. Segundo o juiz, em 4 de julho do mesmo ano, os recursos foram encaminhados os “planos de trabalhos para a Secretaria de Saúde Municipal Para aprovação e formalização de termo de contratualização”.
No entanto, os planos não foram recebidos pelo Secretário de Saúde Municipal. Foram dadas 72h para manifestação do município, que “sustentou a ausência de termo de colaboração/contratualização prévia”.
Das emendas, R$ 200 mil foram enviadas pela deputada federal Rose Modesto (União Brasil) e outros R$ 500 pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB). A intimação de urgência endereçada à prefeita dá 24h para que os repasses sejam realizados à Sociedade Beneficente.
