A Prefeitura de Ponta Porã abriu concorrência eletrônica para contratar uma empresa de assessoria. A contratada deverá realizar levantamentos para embasar processo de regularização fundiária no município, a 339 quilômetros de Campo Grande.
O máximo previsto para contratação é R$ 2.181.685,19, conforme edital disponível no Portal da Transparência. A concorrência pública foi publicada no Diário Oficial do município desta segunda-feira (20).
Assim, a empresa vencedora será responsável pelo levantamento e diagnóstico de loteamentos existentes em Ponta Porã, para o embasamento do processo de regularização fundiária urbana, nos casos de loteamentos irregulares.
Além disso, será responsável pelo cadastramento e mapeamento dos imóveis urbanos subutilizados e descumpridores da função social da propriedade para adoção das devidas providências provisionadas no Plano Diretor e demais instrumentos urbanísticos aplicáveis, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
O processo licitatório tem sessão marcada para 10 de julho às 9h (horário de Brasília).
