Publicação em Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (16) traz abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 9 milhões em Pedro Gomes, município que fica a 305 quilômetros de Campo Grande.
O montante será dividido entre a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
