A Prefeitura de Campo Grande alterou a lei que trata sobre o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde Pública e Agente de Combate a Endemias.
O Decreto n. 15.893/2024 foi publicado na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta segunda-feira (8).
A redação acrescenta o Parágrafo único, ao art. 4°, do Decreto n. 15.128, de 24 de fevereiro de 2022. A texto acrescenta ao benefício o valor de R$ 66, com vigência a partir de maio de 2024.
O texto entra em vigor na data de publicação.