A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), firmou um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental com a empresa Sendas Distribuidora S/A.
O extrato do termo, publicado nesta terça-feira (5), estabelece o valor de R$ 15.984,01 como compensação ambiental, equivalente a apenas 0,1% do valor de referência calculado em R$ 15.984.009,16.
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O termo, fundamentado em dispositivos constitucionais e na legislação ambiental federal e municipal, estipula que a empresa deve cumprir sua obrigação ambiental.
De acordo com publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), valor a ser pago pela empresa inscrita no CNPJ Nº 06.057.223/0001-71, foi calculado conforme o decreto municipal, que estabelece diretrizes para compensações ambientais, em especial para empreendimentos que interferem em áreas com espécies de flora ameaçadas de extinção, mesmo que de forma indireta.
O acordo tem vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de acompanhamento e fiscalização por parte das autoridades ambientais.
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