Por superávit financeiro, Brasilândia suplementa R$ 1,7 milhão

Publicação em Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (07) traz abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1,7 milhão no município de Brasilândia, que fica a 364 quilômetros de Campo Grande.

O quantitativo será realocado entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.