O Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente, na próxima quinta (28) e sexta-feira (29), devido aos feriados da Semana Santa. 

Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), haverá plantão judiciário normalmente para os casos considerados urgentes. O ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão para que a ação seja iniciada no período excepcional. 

Os casos urgentes que podem ser tratados no plantão são mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

No Portal do Poder Judiciário de MS, no ícone Plantão, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas. Clique aqui e confira.

O expediente forense para o ano de 2024 foi publicado no Diário da Justiça, em 14 de dezembro de 2023. 

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