O presidente interino da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Estevão Antonio Petrallas, será julgado pelo TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul), na noite desta terça-feira (11).
Será julgada denúncia de que ele estaria inelegível devido à suposta “decisão judicial condenatória” que impediria de assumir o cargo de presidente em entidade esportiva.
A denúncia foi apresentada inicialmente pelo Esporte Clube Comercial e aceita pelo Procurador-geral do TJD-MS que, por sua vez, realizou a denúncia junto à presidência da entidade. Cabe agora a este o julgamento do caso, perante o pleno do Tribunal.
Segundo a denúncia apresentada, Estevão Petrallas estaria inelegível a partir de 2016 para ocupar tal cargo, nos termos dos artigos 65 da Lei n.º 14.597-2023 e 53 do estatuto da FFMS. O motivo seria “ato de inadimplência em prestação de contas acerca de recursos recebidos de órgão público enquanto presidente de Liga Regional de Futebol em 2016”. O referido processo teve trânsito em julgado no ano de 2019.
Já conforme a defesa de Petrallas, tal processo “tramitou na Justiça Comum e foi movida pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul exclusivamente em face de Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 08.787.648/0001-61”.
Assim, a defesa alega que o processo se deu contra a pessoa jurídica da Liga, não contra a pessoa física. Outrossim, afirma que o mesmo não mais integrava a Liga e sequer tomou conhecimento da ação. “Por não ser parte no processo, também não foi citado para respondê-la”, defende-se.
A defesa de Petrallas apresentou ainda certidões negativas cível e criminal no nome do ex-presidente do Operário e agora presidente interino da FFMS.
De fato, o processo contra Liga correu no ano de 2016, questionando prestação de contas do período de março a maio de 2016. Assim, o presidente à época do processo já era Gilberto Barros, que tomou posse em maio daquele ano. Entretanto, à época dos fatos, o presidente era Estevão Antonio Petrallas, que foi nomeado presidente da Liga entre os meses de maio de 2013 a 2016.
