No dia 25 de fevereiro, completaram 5 meses da ação impetrada pelo Consórcio Guaicurus que pede o reajuste da tarifa de ônibus e ainda a revisão da tarifa, feita a cada 7 anos. Após várias decisões recentes, o valor da tarifa segue sem reajuste e sem previsão para aumento.
A última decisão publicada foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que ela suspende sentença anterior, do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Em decisão liminar, o desembargador concedeu o reajuste da tarifa de ônibus, aquele que deve pesar diretamente no bolso do usuário do transporte coletivo. No entanto, suspendeu a revisão da tarifa, que deveria ocorrer a cada 7 anos.
Essa revisão pode implicar em um aumento anual de R$ 63 milhões nos lucros do Consórcio, conforme indicou o procurador municipal de Campo Grande, Arthur Leonardo dos Santos Araújo, em parecer.
Até o momento, a decisão tanto em primeiro grau no TJMS quanto no STJ determina os dois reajustes por parte da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e Prefeitura de Campo Grande.
Reajuste segue travado
Mesmo com as decisões judiciais e sentenças, é aguardada devida citação da Agereg e do Município para que cumpram. A decisão do STJ já foi anexada aos autos, mas ainda não houve novo parecer do juiz e do desembargador.
O juiz responsável pela ação em primeiro grau é o Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. A última decisão do magistrado é do dia 1º de fevereiro e implica multa em caso de não cumprimento dos reajustes.
A multa, que antes era de R$ 50 mil, foi elevada para 120% do que é devido pela administração municipal ao Consórcio Guaicurus. Além disso, foi determinado prazo de 48 horas para o cumprimento do reajuste, com pagamento da multa por mês de descumprimento.
Reunião
Na última semana, foi informada suposta vinda de integrante da família Constantino, apontada como verdadeira dona do Consórcio Guaicurus, a Campo Grande para negociar com a prefeitura o aumento da tarifa do transporte público.
O último reajuste ocorreu em março de 2023, sendo a data base real outubro de 2022. Ainda assim, em caso de cumprimento do prazo de um ano, em março de 2024 deve ocorrer o novo aumento da tarifa.
Guerra judicial por reajuste
Há meses tramita na Justiça um processo entre o Consórcio Guaicurus e a Agereg, para reajuste da tarifa do transporte público de Campo Grande. Ainda em fevereiro, as partes precisam decidir sobre o reajuste anual da tarifa.
São dois reajustes em disputa. Um que deve aumentar o valor real da tarifa de ônibus para os usuários e até o momento está mantido e outro que é referente a um período contratual de 7 anos.
O que a Agereg relata é que o Consórcio teve lucros nos últimos 7 anos, ao contrário do que alega. “Importante frisar que desde 2019 o Consórcio Guaicurus alega prejuízos com a pandemia da COVID-19 e diminuição de passageiros, além disso, deixou de cumprir cláusulas contratuais, acarretando óbice à revisão dos primeiros 07 (sete) anos do contrato”, pontua a Agência na contestação.
“Assim, esta AGEREG realizará a revisão contratual no próximo ciclo, que se encerrará em 2026, considerando os lucros que o Consórcio obteve no período dos primeiros 07 (sete) anos da execução do contrato, bem como os alegados prejuízos e descumprimentos contratuais do Consórcio, mesmo porque, caso ocorra, a revisão considerando o primeiro ciclo do contrato trará efeitos negativos ao Consórcio”.
O Midiamax tentou contato com advogado do Consórcio e não teve resposta até o momento sobre prazo para o reajuste ou acordo com o Município. O espaço fica aberto para eventual manifestação.
