A prefeitura de Coronel Sapucaia, distante a 396 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta segunda-feira (05), suplementação de 13. 473.220,41 para atender diversas áreas como Infraestrutura, Educação e Saúde.
A realocação de recursos foi divulgada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (5). Os recursos também serão destinados para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, obras e instalações.
Foram dois decretos, um deles por excesso de arrecadação. As informações podem ser conferidas na edição desta segunda-feira (05), e podem ser conferidas nas páginas 81 e 84.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
