Saúde de municípios de Mato Grosso do Sul vai receber incremento excepcional de R$ 4 milhões, conforme mostra publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (20).
A Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade, autorizou o incremento do financiamento federal do Cbaf (Componente Básico da Assistência Farmacêutica), no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os recursos de incremento do financiamento do Cbaf serão repassados para a aquisição dos medicamentos e insumos que constam na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
O repasse por município foi calculado com base nos dados populacionais utilizados para o repasse ordinário do Cbaf em 2023, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 190, de 24 de fevereiro de 2023.
Ainda conforme a publicação, os recursos orçamentários serão repassados aos entes beneficiários, na modalidade Fundo a Fundo, conforme pactuação nas respectivas CIB (Comissões Intergestores Bipartite).
Os valores saem do orçamento do Ministério da Saúde e, no país, o repasse vai somar R$ 312,9 milhões.
Deste recurso, R$ 4 milhões serão destinados a Mato Grosso do Sul e os 79 municípios receberão parte do orçamento.
O maior valor ficou para a Capital, que vai receber o montante de R$ 1,2 milhão. Em sequência, os maiores valores vão para Dourados, com R$ 312,1 mil; Três Lagoas, com R$ 169,9 mil; Corumbá, com R$ 156 mil; e Ponta Porã, com R$ 129,5 mil.
Rename
A Rename é um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS. O documento apresenta os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e nas linhas de cuidado do SUS, proporcionando transparência nas informações sobre o acesso aos medicamentos da rede.
Conforme divulgado pelo Governo Federal, desde a década de 1970, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estimula a promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a adoção de listas nacionais por seus países membros e publicando periodicamente uma lista modelo.
O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto nº 53.612, de 26 de dezembro de 1964, que definiu a Relação Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Materiais para Uso Farmacêutico Humano e Veterinário.
Em 1975, por meio da publicação da Portaria nº 233 do Ministério da Previdência e Assistência Social, a lista foi oficializada como Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Desde então, o Brasil vem investindo na publicação e no aperfeiçoamento de listas de medicamentos essenciais como instrumento para garantia do acesso à assistência farmacêutica e para promoção do uso racional de medicamentos.
A atualização permanente da Rename, como instrumento promotor do uso racional e lista orientadora do financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica, torna-se um grande desafio para os gestores do SUS, diante da complexidade das necessidades de saúde da população, da velocidade da incorporação tecnológica e dos diferentes modelos de organização e financiamento do sistema de saúde.
A lista mais recente da Rename pode ser encontrada neste link.
