O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) interpôs recurso de apelação contra a sentença que absolveu o ex-Procurador Geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva. O processo tramita desde 2014, quando foi oferecida denúncia contra o ex-PGJ.
O ex-chefe do MPMS entre 2008 a 2014 foi absolvido, em abril deste ano, na ação por improbidade administrativa pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O magistrado considerou que não havia provas suficientes que demonstrassem que a eventual evolução de patrimônio foi desproporcional ao rendimentos, entre junho de 2008 e fevereiro de 2010, e seria decorrente de recebimento de vantagem indevida.
Entretanto, com o recurso apresentado pela 29ª Promotoria de Justiça do MPMS, no dia 7 de maio deste ano, para reformar a sentença de 1º grau, Miguel da Silva não está livre da ação e ainda pode ser condenado por improbidade administrativa consistente no enriquecimento ilícito.
No recurso, o MPMS defende que há provas que demonstram a evolução patrimonial incompatível com a função, como pagamentos de imóveis com “dinheiro vivo” e entrada de R$ 288.000,00 (equivalente a R$ 841.639,99 em valores atuais) nas contas de Miguel, “sem relação com os proventos ou quaisquer rendas lícitas, portanto, recebido ilicitamente”.
Já sobre a compra de imóveis, as investigações teriam apontado a aquisição de três bens com dinheiro vivo e “tudo sem lastro lícito” [sic]: um apartamento em edifício na Rua 7 de Setembro, em Campo Grande, uma chácara no município de Bonito e um apartamento em Maceió (AL).
“Excelências, a aquisição de bens e o recebimento de dinheiro além das rendas lícitas, sem qualquer relação com os proventos, são provas inequívocas da evolução patrimonial incompatível, justamente enquanto atuava na qualidade de Procurador-Geral de Justiça”, afirma o promotor Adriano Lobo Viana de Resende no recurso.
Sentença favorável
Na sentença favorável ao ex-chefe do MPMS, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido formulado pela acusação.
Assim, para o magistrado, depoimentos prestados por testemunhas e colegas do réu no MPMS são favoráveis ao ex-chefe da instituição. Isso, porque Miguel teria recebido propina para atrasar ou direcionar investigações.
Desta forma, o esquema que envolvia o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, teve esta tese desconstruída pelas provas nos autos. “Considerar o contrário seria o mesmo que admitir a participação, o conluio desse outros promotores de justiça (integrantes do GAECO) designados para apuração dos fatos envolvendo referido chefe do Poder Executivo municipal com o requerido para beneficiar de algum modo o mencionado gestor municipal” (sic), diz trecho da sentença. Por fim, restou o ex-chefe do MPMS absolvido das acusações.
Miguel Vieira foi PGJ no MPMS entre 2008 e 2014
O ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, depôs em 2023 pela ação civil de improbidade administrativa em que ele é réu por corrupção durante o período que comandou o MPMS (Ministério Público do Estado de MS), entre 2008 e 2014.
Miguel, denunciado pelo próprio órgão que representou em 2014 logo após deixar o cargo de PGJ, acabou acusado de usar a condição de chefe do MPMS para atrapalhar investigações da PF (Polícia Federal). Ele depôs perante o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
PF achou indícios de corrupção em todos os poderes de MS
O ex-procurador-geral de Justiça se tornou réu denunciado por participar de suposto esquema de corrupção que atingia todos os poderes de Mato Grosso do Sul.
Assim, o ex-chefe do MPMS entrou na lista de investigados após o ex-deputado estadual Ary Rigo expor a situação em áudio interceptado pela Polícia Federal na Operação Uragano.
Na conversa, Rigo disse que Vieira recebia propina e ainda distribuiria para outros membros do MPMS.
“Fizemos um acerto com Miguel, de dar R$ 300 mil para ele, ele ficava com parte desse dinheiro e parte é pro promotor lá de Dourados”, disse na gravação com ordem judicial.
Segundo a petição inicial, em 2009, Vieira teve acesso a trechos do inquérito policial da Operação Owari, que desarticulou esquema de fraude licitatória em Dourados.
No entanto, segundo as afirmações do ex-deputado, o ex-chefe do MPMS teria recebido propina para retardar os procedimentos.
A aposentadoria de Miguel Vieira da Silva saiu em outubro de 2021, assinada pelo então procurador-geral de Justiça de MS, Alexandre Magno Lacerda.
Com adiamentos dos colegas e decisões judiciais, Miguel atuou mais 8 anos após a demissão dele ser recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A recomendação é a punição máxima possível aos membros do Ministério Público flagrados em ilícito no exercício ministerial. No entanto, saiu três anos depois da citação de Vieira no escândalo de corrupção em 2010.
Na época, houve grande clamor público contra o suposto envolvimento da cúpula do MPMS no esquema. Manifestantes chegaram a jogar moedas na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. No entanto, em 2019, justamente um “erro grotesco” do MPMS enterrou a ação da Operação Uragano na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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