MPMS recomenda suspender contratação de banca para concurso público em Chapadão do Sul
Certame virou alvo de inquérito após administração municipal contratar empresa sem licitação já no fim do mandato do atual prefeito
Thalya Godoy –
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta terça-feira (12), a recomendação para a suspensão do Processo Administrativo nº 565/24, que trata sobre a contratação da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) para a realização de concurso público pelo prazo de 90 dias. A administração municipal terá cinco dias úteis para informar sobre atender ou não a recomendação, além das providências tomadas.
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A Recomendação 0001/2024/1ªPJCS, assinada pela promotora de Justiça Juliana Pellegrino Vieira, foi publicada no DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público) de hoje.
O certame virou alvo de inquérito civil no MPMS após a Prefeitura de Chapadão do Sul ter contratado a Fapec por R$ 366.664,61, sem licitação, após as eleições.
O atual prefeito, João Carlos Krug (PSDB) está prestes a terminar o segundo mandato consecutivo na administração do município e, por isso, ficou impedido de concorrer novamente. Então, apoiou o ex-prefeito e primo, Jocelito Krug (PSDB) para o cargo.
No entanto, após oito anos, a administração do município localizado no extremo nordeste de MS – divisa com Goiás – sai das mãos da família Krug. Isso porque Jocelito obteve 31,19% dos votos e ficou atrás de Walter Schlatter (PP), que iniciará seu primeiro mandato a partir de 2025. O fato também chamou atenção da promotora.
Entre as considerações para recomendação para a suspensão da contratação, a promotora apontou possível desrespeito a LAI (Lei de Acesso à Informação), visto que ainda não consta no Portal da Transparência documentos que demonstrem fundamentos para a realização do concurso no final do mandato, nem a identificação dos cargos, funções, vencimentos, cronograma do certame, dentre outros.
O MPMS também apontou defasagem de caixa do município para a realização do concurso público devido aos altos gastos com a folha de pagamento, situação que já teria sido apontada pela Controladoria Municipal. A falta de recursos financeiros, inclusive, teria impedido a contratação, em maio de 2024, de professores para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) por parte da Secretaria Municipal de Educação.
“Considerando que a Assessoria Jurídica do Município também manifestou opinião contrária ao prosseguimento do Concurso Público da forma como está sendo apresentada, sendo contrário à junção dos Poderes Executivo e Legislativo no mesmo certame”, argumentou também a promotora.
O Midiamax entrou em contato com o prefeito João Carlos Krug e com a prefeitura de Chapadão do Sul para perguntar se devem atender à recomendação do MPMS. A matéria foi feita a partir de informações públicas e está passível de edição para o acréscimo do posicionamento das partes mencionadas.
Em resposta, o prefeito afirmou que a administração não deve atender a recomendação do MPMS.
“Não vamos atender, porque não existe nada irregular e a tempos havíamos firmado TAC com MP nos comprometendo a fazer concurso. A Fapec é inclusive recomendada como referência. Em concursos públicos e quem dará posse a aprovados no concurso será o próximo prefeito, de acordo com as necessidades e para que cesse os processos seletivos que tem seleção muito incipiente”, afirmou Krug.
*Matéria atualizada às 12h07 para acrescentar a resposta do prefeito.
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