O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou sete inquéritos civis para apurar supostas irregularidades em áreas queimadas em fazendas em Corumbá e Porto Murtinho ligadas aos incêndios do Pantanal nas últimas semanas. Os editais para abertura dos procedimentos foram publicados no DOMPMS (Diário Oficial), desta terça-feira (30).
A relação de propriedades que são alvos dos inquéritos civis foram apontadas no Informativo Preliminar n. 141/24/NUGEO Complementar ao n. 119/24/NUGEO (Programa Pantanal em Alerta 2024) do MPMS.
Este documento apontou que 14 áreas foram pontos de ignição para os incêndios que castigaram o Pantanal sul-mato-grossense entre os meses de junho e julho deste ano. Destas, 13 foram em propriedades rurais e 1 em T.I. (Terras Indígenas).
Contudo, nenhuma multa foi aplicada pela PMA (Polícia Militar Ambiental) ou inquéritos policiais por crimes ambientais foram instaurados até o momento porque estes incêndios não foram considerados criminosos.
A explicação é que não foram encontrados pontos de ignição próximos a desmatamentos recentes nem em áreas de preservação ambiental públicas ou privadas. Assim, não é possível afirmar uma correlação direta entre os incêndios e o desmatamento ou a criação de unidades de conservação.
Porém, por meio de perícias e provas testemunhais ainda é possível encontrar as causas dos incêndios e possíveis responsáveis. Os casos são investigados pelos Promotores de Justiça responsáveis.
Foram enviados relatórios para as Promotorias de Justiça apurar a responsabilidade civil no caso das fazendas. Já o MPF (Ministério Público Federal) deve analisar o fogo na TI. O monitoramento compõe o “Programa Pantanal em Alerta”.
Inquéritos
Agora os inquéritos civis abertos hoje irão apurar a regularidade jurídico-ambiental de vegetação nativa incendiada sem autorização da autoridade ambiental competente.
Confira a relação de propriedades que serão investigadas e as áreas incendiadas:
- Fazenda em Corumbá: 2.990,03 hectares de área incendiada;
- Fazenda em Corumbá: 1.976,64 hectares de área incendiada;
- Fazenda em Corumbá: 1.267,42 hectares de área incendiada;
- Fazenda em Porto Murtinho: 9,21 hectares de vegetação nativa incendiados;
- Fazenda em Porto Murtinho: 937,01 hectares de vegetação nativa incendiados;
- Fazenda em Porto Murtinho: 926,05 hectares de vegetação nativa incendiados;
- Fazenda em Porto Murtinho: 29,09 hectares de vegetação nativa incendiada.
Lula em Corumbá
O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira (29), a visita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (31). Assim, o presidente da República fará sobrevoo em áreas do Pantanal devastadas por incêndios florestais dos últimos meses. Mais de 607 mil hectares de bioma pantaneiro já foram consumidos pelo fogo neste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo durante agenda no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A agenda da próxima quarta-feira (31) em Corumbá deve contar com a presença de 13 ministros do Governo Federal.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a visita de Lula e do grupo de ministros faz parte da ‘Missão Incêndios no Pantanal’. Além dos ministros, devem participar os governadores de MS e MT, Eduardo Riedel (PSDB) e Mauro Mendes (União Brasil), respectivamente.
A sanção do Projeto de Lei nº 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, é prevista durante a agenda. Os ministros também devem sobrevoar áreas atingidas pelos incêndios no Pantanal.
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