Eliel Alves é o terceiro morador de Mato Grosso do Sul a firmar acordo de não persecução penal com o STF (Supremo Tribunal Federal), após participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 21 acordos homologados na última semana, totalizando 102.
Esse acordo feito entre os réus e o Ministério Público consiste na confissão dos crimes. Com isso, o réu passa a cumprir determinações feitas pela Procuradoria-Geral da União e, a partir da validação do STF, é decretado o fim da possibilidade de punição.
Ou seja, é encerrada a ação contra o acusado, que não responderá criminalmente. Esse acordo foi oferecido aos réus que respondiam por associação criminosa e incitação ao crime, delitos considerados de menor gravidade.
Eles ficaram acampados em frente aos quartéis, mas não teriam participado da tentativa de golpe de Estado, obstrução dos Poderes da República ou dano ao patrimônio público.
No caso de Eliel, ele deverá cumprir 150 horas de prestação de serviços e fazer o pagamento de prestação pecuniária no montante de R$ 5.000,00.3. Ainda está proibido de ter redes sociais até que cumpra todas as condições do acordo.
Também deverá participar de curso sobre democracia, oferecido pela PGR, com carga horária de 12 horas, em formato audiovisual. Eliel terá que cessar as práticas delitivas objetos da ação penal e não pode ser processado por outros crimes.
Condenações
Carlos Roberto Silva Santos foi o mais recente sul-mato-grossense condenado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele deverá cumprir um total de 17 anos, entre reclusão e detenção, mais multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
Além de Carlos, outros 6 réus também já foram condenados e devem cumprir penas parecidas. São eles Fábio Jatchuk Bullman, Djalma Salvino dos Reis, Ivair Tiago de Almeida, Ilson César Almeida de Oliveira, Diego Eduardo e Eric Prates Kobayashi.
Já Alexandre Henrique Kessler fez um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da União, assim como Leandro do Nascimento Cavalcante. Ou seja, os dois não serão processados, já que confessaram os crimes e agora deverão cumprir medidas cautelares.
Conforme despachos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre e Leandro firmaram os acordos, que foram homologados pelo STF.
Desta forma, os réus devem cumprir algumas condições, como o serviço comunitário de 150 horas totais, num mínimo de 30 horas por mês, para Alexandre e 300 horas totais para Leandro.
Ainda o pagamento de prestação pecuniária de R$ 5 mil. Os dois também estão proibidos de usar as redes sociais até a extinção das condições do acordo.
Por fim, terão que fazer um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas, sendo quatro módulos de três horas. Com o acordo, ficam revogadas as medidas cautelares impostas.
8 de janeiro de 2023
Em janeiro de 2023, a Capital Federal, Brasília, era tomada por atos antidemocráticos com depredação aos Três Poderes. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), praticaram atos de vandalismo em Brasília com envolvimento de moradores de Mato Grosso do Sul.
Em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), milhares de apoiares de Bolsonaro invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e causaram depredação.
Após os atos antidemocráticos, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens de pelo menos 52 financiadores identificados.
Em Mato Grosso do Sul, 32 pessoas chegaram a ser presas após envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Além disso, outros 11 sul-mato-grossenses ficaram sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.
Prejuízos de R$ 12 milhões ao STF
No fim de 2023, o STF atualizou as despesas com as perdas materiais diante dos atos. Antes, a Corte tinha registrado um gasto de R$ 11,4 milhões.
Ao todo, 951 itens foram furtados, quebrados ou completamente destruídos. Um custo de R$ 8,6 milhões. Entre o material estão quatro fotografias de Sebastião Salgado (R$ 784 mil) e 10 câmeras de vídeo da TV Justiça (R$ 2 milhões).
O Supremo ainda desembolsou R$ 3,4 milhões com a reconstrução do plenário da Corte, um dos locais mais depredados pelos vândalos.
