Na edição desta quarta-feira (13), o Governo Federal divulgou no DOU (Diário Oficial da União) os valores que serão pagos aos municípios por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A portaria delimita o quantitativo de repasse estimado com base em três indicadores: o VAAF (Valor Anual por Aluno), que ficou estabelecido em R$ 5,3 mil; o VAAT (Valor Anual Total por Aluno), ficando em R$ 8,4 mil; e no VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
Em resumo, no VAAF, recebem a complementação fundos que não atingiram o valor mínimo de aluno ano; enquanto o VAAT é aplicável para estados e municípios que não alcançaram o mínimo, considerando todas as receitas da educação; e o VAAR é o indicador que já existia anteriormente no Fundeb.
Conforme o texto publicado, os acertos financeiros em relação à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, decorrentes das alterações de distribuição dos recursos, serão realizados no mês de março do corrente exercício, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Confira no link a seguir, lista completa de valores que cada município de Mato Grosso do Sul irá receber: Clique aqui.
