A Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Corumbá declarou nula a sessão extraordinária da Câmara de Corumbá. Na sessão, vereadores aprovaram empréstimo de R$ 64 milhões para a Prefeitura de Corumbá, a 420 quilômetros de Campo Grande.
Os vereadores Chicão Vianna (PSD) e Raquel Bryk (PP) recorreram à Justiça após não participarem da sessão, convocada pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB). Os parlamentares alegaram que não foram convocados para sessão extraordinária, realizada em 4 de março deste ano.
Assim, a sentença apontou “que o vício de forma na condução da sessão legislativa extraordinária realizada no dia 04/03/2024 é evidente, pois os vereadores Raquel Anani daSilva Bryk e Francisco de Almeida Vianna não foram devidamente convocados conforme as normas regimentais”.
A Luiza Vieira Sá de Figueiredo assina a decisão, proferida em 11 de setembro. Por consequência da nulidade da sessão, os atos realizados também foram suspensos.
“Tal irregularidade conduz à nulidade da sessão e, consequentemente, dos atos nela praticados, incluindo a votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal”, pontuou.
Recurso
O Jornal Midiamax acionou o presidente da Casa de Leis, vereador Ubiratan Campos Filho (PSDB), para posicionamento sobre a decisão. “Lamento a decisão da Justiça, uma vez que eu não visualizo motivo suficiente para anular a sessão, como foi anulada”, disse.
Além disso, o presidente da Casa disse que devem recorrer da decisão. “Eu já passei para o jurídico, para o procurador jurídico da Câmara, ele está analisando. Devemos entrar com recurso, não é nem pelo empréstimo, que eu mesmo votei contra o empréstimo, mas é para dar uma segurança jurídica”, pontuou.
Em março, o presidente afirmou à reportagem que os vereadores sabiam da sessão. Assim, manteve o posicionamento nesta sexta-feira (27). “Os vereadores tinham conhecimento, inclusive chegaram no final de semana anterior a sessão extraordinária fazer vídeos nas redes sociais, convocando a população. Acho que no fim de semana eles mudaram a estratégia e acharam melhor entrar com esse pedido de anulação”, comentou.
Empréstimo e confusão na sessão
A sessão extraordinária da Câmara de Corumbá terminou em confusão em 4 de março. Os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a realizar empréstimo de R$ 64 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O projeto de lei foi discutido e aprovado em sessão convocada pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB). A matéria recebeu oito votos favoráveis e três contrários. Não votaram a favor do empréstimo o presidente da Casa, vereador Ubiratan Campos Filho (PSDB), e os vereadores Luciano Costa (PSDB) e Nelsinho Dib (MDB).
Além dos parlamentares, a sessão contou com a presença da população. Após a aprovação, alguns cidadãos levantaram e criticaram o empréstimo.
Vídeo flagrou os vereadores saindo do plenário em meio à população, momento em que um mototaxista teria encostado no vereador Yussef Mohamad El Salla (PDT). Assim, o parlamentar teria dado uma espécie de ‘chega para lá’ no mototaxista e os dois foram separados por terceiros.
“Tira a mão de mim. Encostou a mão em mim”, disse o vereador. Ao Jornal Midiamax, o presidente da Câmara, vereador Ubiratan, disse que irá tomar as providências cabíveis.
“Vi o vídeo. Vou pedir esclarecimentos ao vereador e após analisar as providências cabíveis”, afirmou o presidente sobre a situação que envolve Yussef.
