Justiça suspende ação do Consórcio Guaicurus que pede mais subsídios de Campo Grande

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva determinou a suspensão de ação em que o Consórcio Guaicurus tenta mais subsídios da prefeitura de Campo Grande. Apesar de perícia judicial revelar lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – de 2012 a 2019 -, os empresários do ônibus insistem que operam no prejuízo.

Então, o magistrado determinou que o processo seja suspenso até que nova perícia seja realizada. A inspeção será realizada em outro processo e, conforme o juiz, “a prova ali a ser produzida interferirá nestes autos, já que a controvérsia ora instaurada poderá ser solucionada com o resultado daquela perícia”.

Na ação suspensa, o Consórcio Guaicurus insiste que opera no prejuízo e pede que o juiz determine que o município arque com mais algum tipo de subsídio.

Vale ressaltar que o valor global do contrato é de R$ 3.441.716.248,00. Nos seis primeiros anos, o Consórcio já obteve R$ 179,5 milhões de faturamento. O contrato foi assinado em 2012 – na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) – e tem vigência de 20 anos.

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Consórcio Guaicurus teve lucro de R$ 68 milhões e descumpriu concessão

Um primeiro laudo pericial já havia apontado taxa de 21,75% de crescimento patrimonial das empresas de ônibus, que tiveram lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão.

Na ocasião, o Instituto de Perícia Científica de Mato Grosso do Sul se manifestou nos autos, confirmando os valores constatados no laudo, concluindo que não houve desequilíbrio econômico, uma vez que os lucros obtidos pelos empresários do ônibus foram superiores aos previstos no contrato.

Assim, os empresários de ônibus resolveram pedir outra perícia. Para isso, vão pagar R$ 180 mil à empresa Instituto Brasileiro de Estudos Científicos produzir novo laudo. O anterior havia sido elaborado por determinação judicial pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia.

Consórcio recebe subsídios milionários, tem isenção de imposto e quer aumento da tarifa

Apesar de oferecer serviço precário aos passageiros, com ônibus velhos e atrasos em linhas, o Consórcio Guaicurus obtém vantagens milionárias. Uma delas é o subsídio do poder público, que aumentou esse ano.

Somente do município de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus pode receber até R$ 19.536.000 este ano em subsídios.

Além desse valor, as empresas que operam o serviço de transporte público na Capital vão receber R$ 13.470.573,90, também em subsídios já dados pelo Governo do Estado para custear o passe de estudante.

Assim, somando os valores repassados pelo Estado, a cifra pode chegar a R$ 31,5 milhões neste ano.

Também já está em vigor a renúncia fiscal da prefeitura de Campo Grande sobre o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) por parte do Consórcio. Isso significa que as empresas de ônibus deixarão de pagar cerca de R$ 10,6 milhões em impostos aos cofres públicos.

Diretor diz que só tira ônibus velhos das ruas se passe subir pela 2ª vez no ano

Diretor do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor de Oliveira. (Ana Laura Menegat, Jornal Midiamax)

Os passageiros do transporte público de Campo Grande, que viram a tarifa subir de R$ 4,65 para R$ 4,75 em março deste ano, podem ter que amargar novo aumento ainda esse ano, se depender do Consórcio Guaicurus.

Essa é a condição imposta pelo diretor operacional da empresa, Paulo Vitor Brito de Oliveira, para que a concessionária retire de circulação ônibus velhos – com 12 anos de uso –, apesar de manter a frota renovada ser uma obrigação presente no contrato bilionário.

“A renovação da frota, que hoje o Consórcio está impedido de fazer, é pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, disse ao Jornal Midiamax.