A Justiça Federal de Primeiro Grau, em Mato Grosso do Sul, contratou uma empresa de publicidade, pelo valor de R$ 344,7 mil. O extrato de contrato foi publicado nesta terça-feira (21), no DOU (Diário Oficial da União).
Conforme o documento, a empresa contratada é a Brasil de Comunicação S/A, a qual ficará responsável pela distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do poder judiciário de MS.
Com relação ao tempo do convênio, o contrato terá vigência de 60 meses, ou seja, 5 cinco anos.
Vale destacar que não houve processo de licitação para estabelecer esse contrato, sob justificativa de inexigibilidade de licitação, modalidade regulamentada pela Lei 8.666/93 e se dá quando não é viável ou necessário um processo licitatório.
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