O público em geral já pode acessar a plataforma do PJe (Processo Judicial Eletrônico) e realizar consultas às ações públicas em tramitação nas Zonas Eleitorais, no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O acesso pode ser feito por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado ou parte do processo.
No portal, é possível ter acesso aos processos de propaganda eleitoral, registros de candidaturas, fraude à cota de gênero, investigação para apuração de abuso do poder político ou econômico e prestações de contas de campanha política, entre outras.
Estão disponíveis para consulta apenas os processos públicos. Não é possível acessar procedimentos ou documentos sob segredo de justiça ou sigilosos, conforme a Resolução nº 121/2010, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Como acessar?
A consulta pública pode ser feita de forma unificada, pela primeira ou segunda instância, ou pelo TSE. A consulta unificada busca processos em toda a Justiça Eleitoral a nível nacional, além da busca em outros TREs.
Os interessados podem fazer as buscas preenchendo um dos campos como “número do processo”, “nome da parte”, “CPF ou CNPJ”, “número da OAB”, ou “órgão” da Justiça Eleitoral onde a ação tramita.
Conforme o TRE-MS, também é possível pesquisar usando os filtros “classe judicial” (representação, prestação de contas, recurso eleitoral, consulta, etc.), “estado”, “município”, “ano eleição” e “período de data de autuação”.
Como acompanhar processos?
Além disso, o cidadão pode acompanhar ações de interesse se cadastrando para receber notificações por e-mail sobre a tramitação do processo.
Os interessados devem acessar a página inicial do site do TRE-MS, selecionar a aba “serviços judiciais”, clicar em “Processo Judicial Eletrônico” e, em seguida, em Acesso ao Sistema (Oficial) — PJe ZE, para processos que tramitam na 1ª instância, e PJe TRE-MS, para a 2ª instância.
Clique no menu ‘push’ e faça o login. Quem não tem acesso deve clicar em “Ainda não é cadastrado?” e seguir as orientações para a inscrição. Entre no link enviado por e-mail e preencha os dados solicitados para a conclusão do cadastro.
Após efetuar o login, o cidadão deve digitar o número do processo para acompanhamento. As atualizações nos processos selecionados serão enviadas para o e-mail informado.
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