Silvano Luiz Rech, investigado desde 2020 por superfaturamento em licitação dos uniformes escolares do Governo do Estado, foi nomeado na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. A publicação está no Diário Oficial de MS desta quarta-feira (14).
O servidor ocupará cargo comissionado de administração superior e assessoramento, símbolo CCA-04, função de assessor especial III na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
Com isso, Silvano passa a receber salário maior. Antes, ele ocupava cargo CCA-06, vencimento original de R$ 6.001, sendo a remuneração fixa mais gratificação. Agora, o servidor tem o salário de R$ 6.800, que também será somada com gratificações.
Para melhor entender, conforme o Portal da Transparência, o salário de Silvano chegava a R$ 14.882,48 bruto, mais que o dobro da remuneração prevista.
A publicação é assinada pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Rodrigo Perez Ramos.
Investigação
Em 2020, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil a fim de apurar indícios de fraude com superfaturamento de R$ 1,5 milhão em contrato firmado com a empresa Isototal LTDA, para fornecimento de uniformes escolares ao Governo de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015.
O inquérito, que é sigiloso, refere-se a compra de camisetas de uniforme escolar naquele ano para estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino), da SED (Secretaria de Estado de Educação).
Para tanto, foi aberto pregão presencial do tipo menor preço, no qual a empresa Comercial Isototal LTDA saiu vencedora, mesmo não tendo apresentado a menor proposta para confecção de 1,3 milhões de camisetas.
Porém, apenas 5 meses da assinatura do contrato, a empresa foi beneficiada com um robusto realinhamento de preço, majorando o valor na ordem de 37%, passando a unidade de R$ 6,20 para R$ 8,50.
O MPMS, no caso, defende que o aumento teria sido ilegal e “altamente danoso ao erário, existindo, ainda, elementos que clamam maiores apurações”, conforme documento assinado pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.
O promotor pediu à época quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, a fim de dar arrimo à investigação que corre no inquérito policial.
A petição foi impetrada contra José Carlos Scapin Ramos, Maria Alice de Souza Bim, Silvano Luiz Rech (Superintendência de Licitação), Claudinéia Silva Rech, Dalva Alves, Comercial Isototal Ltda, Ana Luzia Gomes, Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior.
