Silvano Luiz Rech, investigado desde 2020 por superfaturamento em licitação dos uniformes escolares do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, foi exonerado do cargo que atualmente ocupava na Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), em publicação desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

O servidor ocupava cargo em comissão de Direção Gerencial Superior e Assessoramento, símbolo CCA-06, e foi exonerado pelo secretário Governo e Gestão Estratégica Rodrigo Perez.

Em 2020, o MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil a fim de apurar indícios de fraude com superfaturamento de R$ 1,5 milhão em contrato firmado com a empresa Isototal LTDA, para fornecimento de uniformes escolares ao Governo de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015.

O inquérito, que é sigiloso, refere-se a compra de camisetas de uniforme escolar naquele ano para estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino), da SED (Secretaria de Estado de Educação). Para tanto, foi aberto pregão presencial do tipo menor preço, no qual a empresa Comercial Isototal LTDA saiu vencedora, mesmo não tendo apresentado a menor proposta para confecção de 1,3 milhões de camisetas.

Porém, apenas 5 meses da assinatura do contrato, a empresa foi beneficiada com um robusto realinhamento de preço, majorando o valor na ordem de 37%, passando a unidade de R$ 6,20 para R$ 8,50. O MPMS, no caso, defende que o aumento teria sido ilegal e “altamente danoso ao erário, existindo, ainda, elementos que clamam maiores apurações”, conforme documento assinado pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.

O promotor pediu à época quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, a fim de dar arrimo à investigação que corre no inquérito policial. A petição foi impetrada contra José Carlos Scapin Ramos, Maria Alice de Souza Bim, Silvano Luiz Rech (Superintendência de Licitação), Claudinéia Silva Rech, Dalva Alves, Comercial Isototal Ltda, Ana Luzia Gomes, Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior.