O portal da transparência da Prefeitura de Eldorado é alvo de inquérito aberto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). São apuradas possíveis irregularidades no sistema de transparência de dados do município, a 438 quilômetros de Campo Grande.
O inquérito aberto nesta terça-feira (25) é assinado pelo promotor de justiça Fábio Adalberto Cardoso de Morais.
Entre os pontos constatados na análise técnica estão: a falta do registro de valores recebidos por remuneração, falta de atualização em tempo real dos valores de despesas do município e documentos em anexo sem validade oficial.
Também foram constatadas ausências da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para o exercício do mesmo ano.
O relatório da análise foi publicado em setembro de 2023. Assim, embasou a instauração do inquérito civil.
Na investigação, o promotor pede que a empresa Nucleogov Assessoria e Tecnologia Ltda apresente informações sobre a adequação do painel de transparência em até 10 dias úteis. A responsável pelo portal deverá se atentar às considerações da análise.
Por fim, o município também deverá apresentar ao MPMS informações sobre as adequações necessárias. O Jornal Midiamax acionou a prefeitura de Eldorado para manifestação sobre o assunto. Até a publicação desta matéria não houve retorno. Contudo, pontuamos que o espaço segue aberto para posicionamento.
Já a empresa Núcleogov se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:
“A NúcleoGov esclarece que não está sendo investigada pelo Ministério Público no inquérito mencionado na reportagem do Jornal Midiamax. Houve apenas uma solicitação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para a realização de adequações no portal de transparência, estas adequações são referentes a alimentação ou produção das informações para publicação no portal de transparência, que não fazem parte do objeto da prestação de serviços da empresa, sendo essa responsabilidade exclusiva da instituição contratante, no caso, a Prefeitura de Eldorado.
Mesmo não sendo nossa responsabilidade, estamos cooperando com o MPMS. As adequações solicitadas pelo órgão já foram também repassadas à responsável, a Prefeitura. Já esclarecemos ao MP-MS sobre as responsabilidades específicas da nossa empresa no fornecimento dos serviços.
A Empresa está comprometida em esclarecer nossas responsabilidades e continuar fornecendo serviços de qualidade e comprometimento com a transparência pública.”
*Matéria editada às 17h38 em 27/06/2024 para acréscimo de posicionamento
