O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, publicou nesta segunda-feira (2), em edição do DOU (Diário Oficial da União), autorização de uso de área ao Município de Nova Andradina.
Ao todo, são 90,0163 hectares no assentamento Teijin, para futura implantação de escolas, posto de saúde, posto policial, igrejas, aparatos para telefonia, eletrificação rural, saneamento básico, apoio às associações e cooperativas, implantação de agroindústrias, entre outros serviços à população.
O contrato de concessão de uso foi publicado em edição oficial. O documento legaliza o “direito de uso dos bens públicos imóveis, conforme a especificação abaixo.
Núcleo 1, com área de 1,4254 ha; Núcleo 2, com área de 1,3104 ha; Núcleo 3, com área de 1,2421 ha; Núcleo 4, com área de 1,3672 ha; Núcleo 5, com área de 1,3120 ha; Núcleo 6, com área de 1,3804 ha; Núcleo 7, com área de 1,2584 ha; Núcleo 8, com área de 1,3221 ha; Núcleo 9, com área de 1,4260 ha; Núcleo 10, com área de 1,5369 ha; Núcleo 11, com área de 9,9571 ha; Núcleo 12, com área de 5,4783 ha; Núcleo Social – Comunidade 10, com área de 21,7421 ha; Núcleo Social – Geral, com área de 1,2035 ha; Núcleo Social – Geral, com área de 3,7829 ha; Núcleo Social – Geral, com área de 4,3390 ha; Núcleo Social