O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) demorou quase quatro anos para aplicar uma multa de R$ 397 mil a um agropecuarista acusado de queimar área da propriedade rural em Corumbá, em setembro de 2019. A fazenda em que teria iniciado o foco do incêndio florestal pertence a Elpídio Peluffo Sobrinho, que é irmão de Hélio Peluffo Filho, atual secretário da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul).
A multa prevista de quase R$ 400 mil foi aplicada em 14 de junho de 2023 por infringir o artigo 70 da Lei Nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) combinado com Art. 3º, II, e art. 58 do Decreto Federal 6.514/08 (infrações e sanções administrativas ao meio ambiente).
Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, a 425 km de Campo Grande, instaurou, na última quarta-feira (10), um inquérito civil para apurar a queima de 397 hectares de vegetação nativa, em 2022, na mesma propriedade, sem autorização da instituição ambiental.
Incêndio em 2019 se alastrou para outras propriedades
Uma manifestação técnica da Unidade de Geoprocessamento do Imasul (Nº 014/2023), assinada em 11 de abril de 2023, concluiu que o início provável do incêndio, em 7 de setembro de 2019, na Fazenda Santa Fé, foi entre as 9h e 9h10.
O deslocamento das chamas nas direções leste e sudeste teria levado o fogo para outras propriedades lindeiras e consumido 27.500 hectares de vegetação.
Três anos depois, entre 8 e 13 de setembro de 2022, foi observada uma nova cicatriz de área queimada, na mesma região do início do incêndio em setembro de 2019. Contudo, desta vez a queima ficou restrita ao perímetro da Fazenda Santa Fé, “indicando uso de fogo na mesma propriedade, novamente, em 2022”. A área consumida, desta vez, foi de 397 hectares.
O Midiamax entrou em contato com o Imasul para questionar o motivo da multa ter sido aplicada quase quatro anos após o incêndio e se foi firmado algum acordo com a parte, mas até o momento da publicação não obteve retorno. O espaço continua aberto para manifestações.
O que diz a defesa?
A defesa de Elpídio Peluffo Sobrinho apresentou, em setembro de 2023, um recurso sobre a multa. Foi alegado que o cliente, que reside em Ponta Porã, não teria sido o responsável pelo foco de incêndio e que, inclusive, nem teria comparecido na Fazenda Santa Fé em todo ano de 2019.
A advogada também defendeu que a venda da propriedade teria sido prejudicada após o incêndio, já que toda extensão da fazenda foi consumida pelo fogo, inclusive as cercas. Um boletim de ocorrência também foi registrado para relatar sobre o incêndio.
Outro ponto destacado teria sido as condições climáticas em 2019, já que as poucas chuvas teriam favorecido tempo seco e o início de um incêndio natural.
“O fato é que o requerido não colocou fogo em sua fazenda, não dando causa ao incêndio que queimou a sua área rural”, alega a defesa.
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