Imasul demora quase quatro anos para multar irmão de secretário por queimadas no Pantanal

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) demorou quase quatro anos para aplicar uma multa de R$ 397 mil a um agropecuarista acusado de queimar área da propriedade rural em Corumbá, em setembro de 2019. A fazenda em que teria iniciado o foco do incêndio florestal pertence a Elpídio Peluffo Sobrinho, que é irmão de Hélio Peluffo Filho, atual secretário da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul).

A multa prevista de quase R$ 400 mil foi aplicada em 14 de junho de 2023 por infringir o artigo 70 da Lei Nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) combinado com Art. 3º, II, e art. 58 do Decreto Federal 6.514/08 (infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). 

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, a 425 km de Campo Grande, instaurou, na última quarta-feira (10), um inquérito civil para apurar a queima de 397 hectares de vegetação nativa, em 2022, na mesma propriedade, sem autorização da instituição ambiental.

O deslocamento das chamas nas direções leste e sudeste teria levado o fogo para outras propriedades lindeiras e consumido 27.500 hectares de vegetação. 

Três anos depois, entre 8 e 13 de setembro de 2022, foi observada uma nova cicatriz de área queimada, na mesma região do início do incêndio em setembro de 2019. Contudo, desta vez a queima ficou restrita ao perímetro da Fazenda Santa Fé, “indicando uso de fogo na mesma propriedade, novamente, em 2022”. A área consumida, desta vez, foi de 397 hectares. 

O Midiamax entrou em contato com o Imasul para questionar o motivo da multa ter sido aplicada quase quatro anos após o incêndio e se foi firmado algum acordo com a parte, mas até o momento da publicação não obteve retorno. O espaço continua aberto para manifestações.

O que diz a defesa?

A defesa de Elpídio Peluffo Sobrinho apresentou, em setembro de 2023, um recurso sobre a multa. Foi alegado que o cliente, que reside em Ponta Porã, não teria sido o responsável pelo foco de incêndio e que, inclusive, nem teria comparecido na Fazenda Santa Fé em todo ano de  2019. 

A advogada também defendeu que a venda da propriedade teria sido prejudicada após o incêndio, já que toda extensão da fazenda foi consumida pelo fogo, inclusive as cercas. Um boletim de ocorrência também foi registrado para relatar sobre o incêndio. 

Outro ponto destacado teria sido as condições climáticas em 2019, já que as poucas chuvas teriam favorecido tempo seco e o início de um incêndio natural.

“O fato é que o requerido não colocou fogo em sua fazenda, não dando causa ao incêndio que queimou a sua área rural”, alega a defesa. 

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