Hospital de Câncer é orientado por promotor a melhorar prestação de contas públicas

Nesta quinta-feira (25), foi divulgada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendação para o Hospital de Câncer de Campo Grande, a Fundação Carmem Prudente, para melhorias na prestação de contas da unidade.

Em 2013, o Hospital do Câncer foi alvo da Operação Sangue Frio, pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Na época, foi identificado desvio de dinheiro do hospital, que seria proveniente do SUS (Sistema Único de Saúde).

Agora em 2023 foi aberto um procedimento administrativo pelo MPMS, para analisar a prestação de contas pelo hospital, referente ao ano de 2021. Assim, o Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) emitiu um relatório de análise de prestação de contas.

Erros devem ser ajustados

Também no relatório do Daex, de 8 de março de 2024, são apontadas as medidas que o hospital deve adotar para corrigir os erros contábeis. Conforme o MPMS, os recursos empregados pelo Hospital do Câncer, na grande maioria, são dos cofres públicos.

Por isso, toda atividade que envolve a gestão desses valores deve ser pautada “pela lealdade, probidade e boa-fé”. Então, o promotor Gevair Ferreira Lima Jr. recomendou que o hospital apresente relatório circunstanciado trimestral, elaborado pela auditoria independente, com informações do atendimento do cronograma de execução do plano de ação de 30 de dezembro de 2023, bem como da manutenção das correções implementadas;

Também que seja elaborado um plano para implementar a integração do sistema MV ao sistema Siscan do Ministério da Saúde, com escopo de eliminar o retrabalho e possíveis erros, haja vista que os lançamentos são feitos manualmente.

Ainda que apresente o resultado do consenso entre a auditoria e o Hospital do Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão quanto à forma adequada da contabilização do faturamento do SUS.

Por fim, que seja apresentado o fluxo adequado para o controle das glosas, com a definição do papel de cada área para as cobranças apontadas pelo Sistema MV.