Publicação feita no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) da última sexta-feira (1) traz suplementação de meio milhão em Guia Lopes da Laguna, distante 228 quilômetros de Campo Grande.

O executivo municipal publicou decreto que autoriza a realocação de recursos para quatro áreas. Assim, o montante será dividido entre o departamento de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e Secretaria Municipal de Educação e gabinete do prefeito. O valor total é de R$ 520.000,00.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.