O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um grupo técnico para atuar na elaboração de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para promover parceria público-privada na gestão do Hospital Regional. A informação consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (15).
O grupo, formado por seis servidores, sendo três do EPE (Escritório de Parceria Estratégica), um do PGE (Procuradoria Geral do Estado), um da Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul), e um da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
No último dia 7 deste mês, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, da Secretaria Estadual de Saúde e do Hospital Regional Rosa Pedrossian, reuniram-se no dia 7 de fevereiro para discutir a transição do HRMS, conforme Resolução nº 159/SES/MS, de 17 de janeiro de 2023.
Na oportunidade, a diretora-presidente do Hospital Regional apresentou dados estatísticos da real situação do hospital. O Secretário da SES, Maurício Simões, informou que não há interesse do Estado em entregar a gestão do hospital a uma organização social. Por outro lado, sinalizou a possibilidade de ser estudada uma Parceria Público Privada relativamente a alguns serviços hospitalares.
A possibilidade do Hospital Regional ser entregue para uma OS (Organização Social de Saúde) foi tema de uma série de reportagens veiculadas pelo Jornal Midiamax. Em uma delas, a reportagem divulgou que o Governo de Mato Grosso do Sul tem quatro contratos ativos com OSs responsáveis por gerir três hospitais regionais do interior do Estado e outro que opera a Unidade de Apoio das Ações de Regulação da SES (Secretaria Estadual de Saúde).
Os quatro contratos custaram ao cofre público estadual R$ 176,2 milhões apenas em 2023. A investigação também revelou que decisão do Estado de retomar a gestão do HRMS de Campo Grande abre caminho para entrega do hospital a uma OS.
A contratação de OS – uma espécie de terceirização – para gestão da saúde no interior começou em 2019, quando o Governo de Mato Grosso do Sul firmou contrato com o Instituto Acqua para gestão do Hospital Regional de Ponta Porã. O contrato inicial era de R$ 27 milhões com duração de 5 anos e valor mensal de R$ 4,5 milhões.
Até agosto de 2023, o contrato recebeu 22 termos aditivos. O valor mensal do contrato segue em R$ 4,5 milhões, que se soma a R$ 567 mil referentes a reajuste financeiro anual de 11,3% e R$ 663 mil de reajuste financeiro anual de 10,2%. Somados a mais dois aditivos, em dezembro de 2023, o Governo repassou R$ 7 milhões ao Instituto Acqua.
Instituto Acqua é investigado em vários estados
A atual OS (Organização Social de Saúde) contratada pelo Governo do Estado para gerir os Hospitais Regionais de Mato Grosso do Sul tem histórico de investigações em estados por onde passou. Em 2020, o Jornal Midiamax noticiou que o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu, por meio de liminar, o afastamento da instituição do hospital regional de Ponta Porã.
Improbidade, superfaturamento, desvio, ausência de qualidade técnica e até ações trabalhistas integram a denúncia contra a entidade, contratada em março de 2019 por processo de dispensa de licitação. Encerrado o prazo de 180 dias da contratação, que custou R$ 27 milhões aos cofres públicos, o Acqua sagrou-se vencedor de licitação e aguarda assinatura de contrato administrativo.
Governo quer gestão estadual de saúde
O Governo de Mato Grosso do Sul tem feito mudanças na saúde para criar um Plano de Atenção Hospitalar Estadual com unidades próprias. Os hospitais regionais de Campo Grande, em Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã passam a compor o plano.
Para isso, o Governo não renovou o Protocolo de Cooperação com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), e decidiu assumir a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. No dia 18 de janeiro, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) publicou a resolução número 159 que cria o comitê no DOE (Diário Oficial do Estado).
Em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christinne Maymone, detalhou os planos do Governo do Estado para os hospitais regionais de Mato Grosso do Sul.
“Estamos em um novo modelo de gestão e fizemos vários estudos de como queremos a saúde estadual. Muitos estados têm uma rede estadual também, que geralmente visa atender o maior número de pessoas e estamos migrando aqui”, afirma a secretária adjunta do Estado.
Autoridades criticam ‘terceirização' da saúde
A transferência de gestão de hospitais públicos para as chamadas OSs é uma prática adotada por vários estados, mas criticada por especialistas em saúde pública por vários fatores. O principal deles é por desvincular o hospital do comando do SUS (Sistema Único de Saúde), se afastando das prioridades definidas em termos de gestão.
Hospital Regional passa por falta de insumos e profissionais
No dia 15 de janeiro, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul suspendeu as cirurgias eletivas por cinco dias e limitou as visitas a pacientes, sob alegação de alto número de funcionários com atestado médico. Mas reportagem do Jornal Midiamax revelou que, na verdade, a suspensão das cirurgias ocorreu por déficit de quase 300 profissionais só do setor da Enfermagem.
Ricardo Bueno, do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS, afirma que atualmente o Hospital Regional tem 300 profissionais da enfermagem contratados, sem vínculo empregatício. Esse número representa em torno de 25% do quadro da enfermagem do hospital.
Além disso, diversas reportagens do Jornal Midiamax mostram a falta de insumos básicos no hospital estadual, como copos descartáveis e até álcool 70. A secretária adjunta da SES, Christinne Maymonne, afirma que o Estado terá mais celeridade nos processos de licitação para compra de insumos, sem falar sobre um possível sucateamento do hospital.
Governo abre concurso após denúncias
Em segunda edição extra do Diário Oficial do Estado do dia 18 de janeiro, o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), divulgou abertura de concurso público para 279 cargos vacantes em Gestão de Serviços Hospitalares.
A publicação acontece após reportagens do Jornal Midiamax retratarem a defasagem no quadro de funcionários e a demora em oito meses para lançar edital do concurso, mesmo com certame autorizado.
O último concurso realizado para preencher vagas no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul foi há 10 anos. Com a saída de muitos funcionários, seja por aposentadoria, licenças ou outros motivos, o quadro está cada vez mais defasado.
