Governo de MS publica participação dos municípios na arrecadação do ICMS

O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (20), o índice definitivo de participação dos 79 municípios na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O montante é importante por ser o a principal fonte de arrecadação das prefeituras.

A resolução da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) n° 3.424 foi publicada no Diário Oficial do Estado. O documento ainda publicou os valores resultantes de impugnações e correções decorrentes.

Conforme a tabela de distribuição, todos os municípios tiveram aumento no repasse para 2023. O valor total adicionado aos municípios soma R$ 206 bilhões. Em Campo Grande, por exemplo, soma R$ 28 bilhões.