Fundação culpa Agesul por atraso na entrega de relatório sobre destruição de riacho no Pantanal

Obra que rendeu multa de mais de R$ 3 milhões à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) no Pantanal é alvo de inquérito civil. Um relatório foi solicitado para apurar a atual situação do local, que teria sido danificado em 2021 para que comitiva do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) passasse.

No dia 30 de janeiro, a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal emitiu ofício para a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Na peça, a diretora-presidente afirma que foi feita a fiscalização no local indicado no dia 22 de janeiro.

A fiscalização tinha como objetivo verificar possíveis irregularidades apontadas em um relatório de vistoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), sobre a construção de barragem no Corixo Mutum, na Fazenda Paraíso, no Distrito de Porto Esperança.

Com isso, foi concedida dilação do prazo em 20 dias. O Midiamax acionou a Agesul via e-mail para saber se os questionamentos já foram respondidos e aguarda retorno. “Todos os questionamentos enviados à Agesul no bojo do inquérito civil 06.2022.00000623-2 foram respondidas”, afirmou por meio de assessoria.

Multa de R$ 3 milhões

A Agesul foi multada em mais de R$ 3 milhões pela construção de uma pequena barragem no Pantanal de Corumbá, no Corixo Mutum. A obra teria acontecido para que comitiva do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) passasse em 2021.

Pouco mais de uma semana após a visita do governador, equipe do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) esteve na região. O grupo parou para almoçar em Porto Morrinho.

Foi então que moradores no Porto Esperança se aproximaram e informaram sobre o barramento do Corixo Mutum, afluente da margem esquerda do Paraguai, na Fazenda Paraíso. A denúncia apontava que o barramento foi feito pela Agesul para permitir que a comitiva de Azambuja tivesse acesso terrestre ao distrito, para o lançamento de obras.

Assim, os moradores mostraram vídeos das máquinas da Agesul no local. O problema é que não foi implantado sistema de drenagem para dar vazão às águas, interrompendo o fluxo natural.

Esses pantaneiros que vivem da pesca e catação de iscas para venda acabaram prejudicados. Após a denúncia, o Ibama notificou a Agesul para apresentar a autorização ambiental para construção daquela barragem.

No entanto, já em dezembro a Agesul ainda não havia tomado providências. Foi então que o Imasul sugeriu lavrar auto de infração pela obra, sem licença ambiental. O aterro tem aproximadamente 50 metros, por 10 de largura.

Desta forma, foi aplicada a multa de R$ 3.001.500. Só depois, a Agesul se manifestou, contestando a legalidade da multa e dizendo que foi “surpreendida por termo de embargo de obra”.

Inquérito foi instaurado

Após as denúncias apresentadas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil e notícia de fato em junho de 2022. A partir daí, a Agesul alegou que a obra foi executada no período de seca e que essa passagem já existe há anos, para acesso à comunidade local.

Porém, conforme o parecer da promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, o que se verificou é que chegou a existir uma barragem, mas depois eles abriram nova estrada sem drenagem.

O Midiamax contatou a Agesul na época sobre a multa e o andamento do inquérito. Em resposta, a Agência afirmou que “O inquérito civil n° 06.2022.00000623-2 segue em tramitação, aguardando diligência do órgão ambiental de Corumbá. O governo atual reforça compromisso com a preservação do bioma pantaneiro e lembra que desde janeiro de 2023 determinou a paralisação de uma série de obras na região para melhor avaliação dos impactos”.

Vistoria técnica

Em 29 de novembro de 2022, equipe do MPMS foi até o aterro construído, com dois servidores da Agesul. Assim, foi recomendada a instalação de drenos, para permitir o fluxo natural da água no Corixo Mutum.

Isso porque há drenos, mas que só ‘funcionam’ em épocas de cheia. A intenção é de que a água possa fluir mesmo na estiagem, tanto no local próximo à confluência com o Rio Paraguai, quanto no local de construção da nova ponte de concreto.

Em documento, a Agesul citou o contrato para implantação da rodovia de acesso ao porto esperança, tema que foi tratado pelo governo Azambuja naquele evento em agosto de 2021.

O valor inicial do contrato foi de R$ 13.276.437,99. Em março, a Agesul ainda informou que tal empreendimento está devidamente licenciado. Sobre a barragem, não consta cópia da licença ambiental.

Contrato para rodovia

Em setembro de 2021, foi firmado contrato para a empresa Equipe Engenharia (CNPJ 82.595.174/0001-09). A empresa recebe R$ 13,2 milhões para executar o serviço de implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada, no acesso ao Porto Esperança, no município de Corumbá.

Conforme o extrato publicado pela Agesul, o serviço compreende o trecho no acesso ao Porto Esperança, trecho: BR-262 (km 700+218) — Distrito de Porto Esperança, com extensão de 11,233 km, no município.

O valor total é de R$ 13.276.437,99 com recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

Matéria editada às 11h28 para acréscimo de posicionamento