Fuga inédita no país que ocorreu no Presídio Federal de Mossoró (RN) nesta quarta-feira (14) levantou ponto que poucos conhecem: por mais estranha que a questão possa parecer, no Brasil, os detentos têm direito a fugir da prisão.
A evasão só é considerada crime se o indivíduo cometer violência contra a pessoa, o que caracteriza crime de fuga mediante violência. Nesse caso, a pena é de detenção de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Por outro lado, casos de fuga são considerados como “direito”. Apesar de soar estranho, o tema, ainda que indiretamente, já foi tema de análise no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB-MS, advogado Lucas Arguelho Rocha, explica que o interno não deve ser punido criminalmente pelo ato.
“Porém, a evasão é motivo de procedimento administrativo internamente na unidade prisional, e é caracterizada falta grave, que poderá refundar em regressão de regime prisional e consequentemente perda de alguns benefícios”.
Com isso, caso não haja hostilidade, será instaurado procedimento administrativo para punição com a falta grave, podendo o custodiado regredir de regime.
“Reconhecida a falta grave, poderá perder os dias de remição da pena, bem como mudará a data-base para conseguir nova progressão de regime. Ou seja: demorará mais tempo para atingir e alcançar a progressão para regime menos grave. Por exemplo: o semiaberto”, detalha o advogado.
Penitenciária federal de Campo Grande passa por pente-fino após fuga de dois em Mossoró
A penitenciária federal de Campo Grande passará por pente-fino após a fuga de duas pessoas em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A determinação é do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. As outras quatro unidades do sistema no país também passarão pela revista. Ainda é investigado como teria ocorrido a fuga dos dois detentos.
Uma equipe será enviada ao presídio para acompanhar as medidas a serem tomadas. Após o episódio, também foi determinado um pente-fino em todas as cinco penitenciárias federais do país. A Polícia Federal também acompanhará os trabalhos.
Jamil Name Filho está encarcerado em Mossoró desde o dia 5 de novembro de 2019, onde também está preso Marcelo Rios, o ex-guarda civil metropolitano de Campo Grande, depois da deflagração da Operação Omertà.
Outros presos durante a Operação Omertà, que estavam em Mossoró, deixaram a penitenciária transferidos para outras unidades. Jamil Name morreu em maio de 2021, em Mossoró, depois de contrair Covid-19.
As transferências para Mossoró dos presos na operação aconteceu após a descoberta de plano para matar o delegado titular do Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), Fábio Peró.
Fuga Mossoró
Os fugitivos da penitenciária federal de Mossoró são Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 34 anos, também conhecido como ‘Tatu' ou ‘Deisinho'.
Eles são do Acre e estavam na penitenciária desde 27 de setembro de 2023. Os dois foram transferidos depois de se envolverem em uma rebelião no presídio de segurança máxima, em Rio Branco, que terminou com a morte de cinco detentos, três deles decapitados.
