A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) contabiliza no Regulariza, em Mato Grosso do Sul, 21 devedores que declaram entre suas atividades “Administração pública, defesa e seguridade social”. Juntos, eles responderiam por uma dívida de pouco mais de R$ 241 milhões. Contudo, deste total, R$ 239 milhões estão atrelados à Prefeitura de Campo Grande.
A primeira consulta foi feita pela reportagem do Jornal Midiamax na tarde de 8 de março de 2024, quando a relação continha 20 inscrições. Uma uma semana depois, foi acrescida dívida do Conselho Regional de Química da 20ª Região.
A relação da PGFN, embora formada por 20 devedores, inclui alguns que, teoricamente, não teriam ligação com a administração pública. É o caso do Frigorífico Amambai, quarto colocado no ranking de maiores débitos desta relação –com passivo previdenciário de R$ 772,8 mil. O mesmo cabe a três consultorias (R$ 49,8 mil, R$ 3,7 ml e R$ 2 mil) e uma leiloeira (R$ 8,4 mil). Mesmo que tenham contrato ou convênio com a administração pública, ainda seriam entidades privadas.
Assim, segregados esses devedores, ainda há 15 instituições públicas que devem satisfações ao erário. E as três primeiras posições cabem à Prefeitura da Capital e dois órgãos relacionados: o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) e o Servimed (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal).
Juntos, esses três entes devem exatos R$ 239.229.825,28, conforme relatório gerado pela PGFN às 17h de sexta-feira (8). O CNPJ da Prefeitura de Campo Grande aparece com o maior débito isolado: R$ 174.788.902,48. Assim, todo o valor corresponde a uma única inscrição de débito de natureza tributária (no grupo “Demais débitos”).
IMPCG, da Prefeitura de Campo Grande, deve R$ 52 milhões
O IMPCG, regime próprio de previdência dos servidores municipais, tem dívida total de R$ 52.305.622,08. Esta saiu de quatro inscrições (de R$ 21,9 milhões, R$ 21,6 milhões, R$ 6,78 milhões e R$ 1,91 milhão). Os débitos são de natureza tributária, também na categoria “Demais débitos”.
Por fim, o Servimed, que presta atendimento médico ao funcionalismo da Capital, tem uma dívida de R$ 12.135.300,72, toda ela de origem tributária/previdenciária. A reportagem não conseguiu apurar junto à PGFN a origem desses passivos.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Campo Grande informou que os débitos em relatório do Regularize “são discussões acerca da exigibilidade de crédito tributário em trâmite perante a Justiça Federal e Tribunal Regional Federal, todos com exigibilidade suspensa por meio de decisões judiciais”.
O mesmo se aplicaria ao Servimed e ao IMPCG, ambos “objeto de discussão de sua exigibilidade ainda sem determinação final para pagamento”. “Ditas discussões judiciais têm por escopo assegurar ao município de Campo Grande que venha a adimplir apenas obrigações efetivamente devidas ao fisco federal, sempre com compromisso de bem gerir as contas públicas por meio de efetiva gestão de compliance levada à efeito pela Procuradoria-Geral do Município por meio de seu setor competente”, prossegue o texto.
Por fim, a assessoria ainda reforçou que tais créditos “estão ainda em discussão e não impediram, tampouco impedirão por hora, o Município de Campo Grande de renovar sua certidão de regularidade fiscal CPD-EN e assim firmar convênios e receber repasses e transferências voluntárias”.
Previsca, Convention e Exército entre devedores
Então, abaixo dos órgãos da Prefeitura de Campo Grande, aparece o Previsca (Previdência Social dos Servidores Municipais de Cassilândia), com dívida de R$ 491.646,94. A origem é tributária (“Demais débitos”). O 9º Batalhão de Engenharia de Combate em Aquidauana, do Exército Brasileiro, tem débito tributário/previdenciário de R$ 53.930,75, em duas inscrições (de R$ 45,4 mil e R$ 8,4 mil).
O Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados figura com dívida de R$ 36.883,87, de ordem previdenciária e dividida em três valores.
De volta a Campo Grande, a Fundação 26 de Agosto, mais conhecida pelo nome “Campo Grande Pantanal Convention & Visitors Bureau”, tem dívida anotada pela PGFN na ordem de R$ 29.138,45. Ela é decorrente de duas inscrições de natureza previdenciária. O Imcas (Instituto Municipal dos Servidores de Coxim de Assistência Social) tem débito de R$ 10.472,28 com o erário, sendo R$ 4,4 mil de origem tributária (demais débitos) e R$ 6 mil previdenciário.
A relação inclui, ainda, o Cartório do Registro Civil e Tabelionato do distrito de Lagoa Bonita, em Deodápolis (R$ 7,6 mil); o 20º Regimento de Cavalaria Blindado de Campo Grande (R$ 5,8 mil); a Água Clara Previdência (R$ 3,4 mil); Fundação de Turismo de Ladário (R$ 3,3 mil); a Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Ladário (R$ 1,98 mil); e o Fummtur (Fundação Municipal do Meio Ambiente e Turismo de Selvíria, R$ 1,44 mil).
Único diretório partidário listado, a Comissão provisória do PTB de Dourados aparece com dívida tributária de R$ 1,5 mil. O partido, nacionalmente, fundiu-se ao Patriotas e fundou o PRD.
Último inscrito na lista da PGFN, conforme consulta na última sexta-feira, o Conselho Regional de Química da 20ª Região tem um passivo de R$ 377.389,74 em débito de natureza previdenciária.
