Em dezembro de 2023, vereadores de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, que cumpriram mandados entre 2017 e 2019, foram denunciados por suspeita do recebimento irregular de verbas indenizatórias. O grupo foi alvo de inquérito instaurado em 2019.
Conforme a ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pede o ressarcimento aos cofres públicos, os parlamentares foram investigados por suspeita de irregularidades na concessão de verba indenizatória, no custeio de combustíveis.
Assim, durante as investigações, o MPMS teve acesso às notas e cupons fiscais, recibos de pagamento, ordens de pagamentos aos vereadores e ainda fizeram a oitiva dos servidores.
Com isso, foi constatado que os parlamentares recebiam os valores sob pretexto de reembolso de despesa com combustíveis, mas agindo em desacordo com a lei municipal.
Para receber a verba indenizatória o vereador teria que apresentar mensalmente requerimento com a identificação do favorecido, serviço ou bem adquirido, valor e forma de pagamento, bem como o serviço feito e a placa do veículo.
Porém, o que a investigação constatou é que os vereadores pediam os reembolsos com notas fiscais genéricas, sem as devidas identificações. Mesmo assim, eles apresentavam declarações de responsabilidade documental, garantindo que tinham ciência da lei.
Valores repassados
Na ação, o MPMS cita cada vereador e os valores que teria recebido em verbas indenizatórias. Esses valores, que são referentes ao período entre 2017 e 2019, variam de R$ 2.152,28 até R$ 102.088,43.
Entre os investigados estão alguns vereadores que foram reeleitos. Ao todo, o valor a ser devolvido é de R$ 813.277,72. Para o MPMS, fica clara a ilegalidade nas ações.
Em alguns casos, foi identificado que vereadores usavam notas fiscais de compra de diesel, apesar de nenhum dos veículos ser movido com esse combustível.
“Obtiveram para si verbas de gabinete sem o devido preenchimento dos requisitos legais indispensáveis à concessão do reembolso com despesa de combustível, inclusive em valor excessivo e sem prova de destinação ao exercício da função pública, razão pela qual imperioso, em sede de ação civil pública, o ressarcimento do dano ao erário”, pede a ação.
“Inegável que os reembolsos obtidos pelos requeridos deram-se de forma ilegal, além de não restar demonstrado que tais despesas tinham finalidade pública”, diz ainda a peça.
O pedido é para ressarcimento integral do dano. Durante a ação, dois investigados firmaram acordo de não persecução penal com o MPMS.
Dessa forma, devem realizar os pagamentos referentes às dívidas, de R$ 2.152,28 e R$ 5.150,24. Em caso de não cumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
Ao Midiamax, o presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos (PSDB), afirmou que:
“O que há é uma ação civil pública movida pelo MPMS contra os vereadores daquela legislatura por supostas irregularidades na apresentação das notas referentes a gasolina. Vale dizer que as irregularidades consistem em falta de algumas formalidades exigidas quando da apresentação da Nota Fiscal e não por qualquer tipo de fraude como já ouvi por aí de pessoas mal informadas. De outro norte o MP está oportunizando aos vereadores citados a transação processual. Agora ficará a cargo de cada um fazê-la ou não”.
Ainda segundo o vereador, o então presidente à época, Roberto Façanha, modificou a apresentação das notas fiscais para evitar outras intercorrências.
