Ex-vereador faz acordo de R$ 298 mil e se livra de condenação por instalar ar-condicionado em igreja

O ex-vereador de Campo Grande, pastor Jeremias Flores (Republicanos) se livrou de condenação por improbidade administrativa ao fechar acordo com a Justiça para o pagamento de R$ 298 mil em ação sobre a instalação de 16 ares-condicionados na Assembleia de Deus, em Campo Grande, com dinheiro público.

A sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acata o acordo celebrado entre os réus e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para o ressarcimento do dano ao erário em R$ 229,3 mil e dano moral coletivo de R$ 68,7 mil em parcelas mensais, atualizadas conforme os índices da Selic.

Ao firmar um ANPC (Acordo de não Persecução Cível), o ex-vereador, que entrou como suplente em Campo Grande no pleito de 2024, se livra de ser condenado e permanece ficha limpa. A Lei da Ficha Limpa estabelece que a condenação por improbidade administrativa exige que o ato tenha causado lesão ao patrimônio e também enriquecimento ilícito.

Verbas desviadas em benefício da igreja

Na época, o presidente da sociedade, Euber Araújo (falecido ainda em 2010), e o ordenador de despesas, pastor Jeremias Flores, apresentaram projeto técnico almejando recursos financeiros para aquisição dos ares-condicionados para realização de cursos técnicos, oficinas, terapias ocupacionais, palestras e reuniões.

Então, um convênio foi celebrado entre a entidade e a Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social). Entretanto, os equipamentos foram instalados no interior da igreja – um imponente prédio na Afonso Pena, no Bairro Amambai. No entendimento da pasta, os ares seriam instalados na sede da entidade.

Além disso, o MP apurou que a Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco sempre foi administrada por pastores evangélicos e que aparentemente tinha como finalidade a arrecadação de verba pública para ser utilizada na igreja.

Por conta disso, o MPMS investigou e ofereceu a denúncia à Justiça por conta do prejuízo ao erário em benefício de um ente particular, no caso, a Igreja Assembleia de Deus.

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