Ex-servidor do Detran-MS investigado por favorecer estampadoras faz acordo com o MPMS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deve firmar acordo de não persecução penal com Arioldo Centurião Junior, ex-servidor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Ele foi exonerado em 2021 após investigações por improbidade e corrupção.

Foi agendada para março a audiência de celebração e homologação da proposta de acordo de não persecução penal. Em dezembro de 2023, o MPMS detalhou que foi formalizado o acordo com o investigado, após reunião com a presença do advogado.

Na peça, assinada pelo promotor Humberto Lapa Ferri, é esclarecido que Arioldo foi acusado de falsidade ideológica, ao deixar de produzir o termo de constatação e vistoria e relatório final, referentes a uma empresa de estampagem de placa.

Ele já havia sido afastado do cargo por 180 dias, desde dezembro de 2020, do cago de presidente da Comissão Especial de Credenciamento.

A suspeita era de que houve privilégio para determinadas empresas no credenciamento junto ao Detran-MS, com o fornecimento de informações privilegiadas. Tal fato caracteriza corrupção passiva, enquadrada como improbidade administrativa.

A investigação foi comandada pela Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), via Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção).

Pedido de prisão temporária de Centurião Junior, expedição de mandado de busca e apreensão e seu afastamento por obstrução à Justiça chegaram a ser pedidos, sendo rejeitados pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa.

O magistrado ordenou apenas o afastamento durante o andamento da investigação

‘Pedágio’ de R$ 500 mil

Em fevereiro de 2020, o Jornal Midiamax revelou que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) investigaria o credenciamento, pelo Detran-MS, de seis empresas que ficariam responsáveis pelas novas placas Mercosul.

Isso porque o órgão estadual exigiu, em portaria, que cada empresa candidata a atuar no serviço apresentasse uma “garantia” de R$ 500 mil para ser selecionada. Irregular, a prática limitou a participação de mais credenciadas naquele momento.

Tal fato foi associado ao alto custo no emplacamento no Estado, já que mais empresas poderiam gerar concorrência no mercado, baixando os preços.