A Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) firmaram um acordo para promover o registro e a regularização dos imigrantes em Campo Grande.
O Acordo de Cooperação Técnica foi divulgado nesta quinta-feira (28), via publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Conforme previsto, a cooperação mútua dos partícipes, por meio da união de esforços para a assistência e orientação dos imigrantes em Campo Grande, tem o objetivo de agilizar a regularização dos imigrantes de maneira célere e eficiente, de modo que facilite a submissão e trâmite dos respectivos requerimentos, permitindo melhor integração dos imigrantes no território nacional e na Capital.
O acordo terá duração de um ano e foi assinado pela secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Gozzolino de Oliveira, e pelo superintendente Regional SR/PF/MS em exercício, Fabrício de Azevedo Carvalho.
Segundo divulgação da Sead, em 2023, o CADH (Centro de Atendimento em Direitos Humanos) realizou mais de 1,4 mil atendimentos em Campo Grande.
No topo da lista estão os atendimentos para venezuelanos, seguidos pelos colombianos e paraguaios.
Além das pessoas naturais de países da América do Sul, a lista de atendimento engloba também europeus, como alemães e espanhóis.
Serviços do CADH
O Centro de Atendimento em Direitos Humanos oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos, possui articulação com a rede socioassistencial e com a Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos.
Esse tipo de atendimento é ofertado para famílias, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas.
Informações podem ser obtidas pelo telefone 08006471323 e pelo endereço e-mail disquedhumanos@sead.ms.gov.br.
O que são migrantes e imigrantes
Um “imigrante” é alguém que se muda para um novo país com a intenção de viver lá, seja temporária ou permanentemente. Essa mudança pode ser motivada por diversas razões, como a busca por melhores oportunidades de trabalho, educação, reunificação familiar ou fuga de situações de conflito ou instabilidade em seu país de origem.
Já o termo “migrante” abrange tanto os “emigrantes”, que deixam seu país de origem, quanto os “imigrantes”, que chegam a um novo país.
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