Empresas e entes públicos de MS devem juntos mais de R$ 40 bilhões ao fisco, aponta PGFN

Os mais de 138 mil registros de Mato Grosso do Sul no Regularize – a “lista de devedores” que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) mantém ativa na internet – revelam um número ainda maior. Ou melhor, uma cifra: R$ 40.764.125.308,71. Este é o total de débitos vinculados às organizações sul-mato-grossenses públicas e privadas nas esferas federal, estaduais e municipais.

A título de comparação, o Orçamento de Mato Grosso do Sul aprovado para este ano é de R$ 25,4 bilhões. Ou seja, o valor das dívidas das empresas equivale a 159% de tudo aquilo que o Governo do Estado espera de receita em 2024. O quantitativo é, ainda, mais de 6 vezes superior à LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campo Grande neste ano, de 6,4 bilhões; ou ainda 22 vezes maior que o R$ 1,81 bilhão estimado como atual Orçamento de Dourados.

Se o número impressiona, também pode iludir. Isso porque as dívidas – que incluem da falta de recolhimento do INSS ou FGTS por empresas a multas eleitorais e outros débitos não-tributários, entre outros – vão dos milhões de reais a valores que mal chegam a R$ 1 mil. E, em raros casos, sequer alcançam R$ 10.

PGFN aponta dívidas com órgãos como Previdência e FGTS

Os valores foram levantados pela reportagem do Jornal Midiamax em 8 de março e atualizados no dia 15, em pesquisa que abarcou as diferentes opções oferecidas pela PGFN. A plataforma de consulta, de dados abertos à população, levanta informações sobre as diferentes atividades dos devedores – da administração pública a grandes conglomerados empresariais e, ainda, pequenas empresas – e, também, a natureza do débito.

São discriminadas dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); as Tributárias perante a Previdência, Simples Nacional e demais débitos; débitos não tributários (multas trabalhistas, eleitorais e criminais e demais débitos); com autarquias e fundações federais; e com Estados/Distrito Federal e municípios.

No somatório geral das dívidas, eram 138.545 registros até as 14h da última sexta-feira (15). Juntos, os valores perfizeram exatos R$ 40.764.125.308,71. Assim, a dívida média seria de R$ 294.230,21 por registro. O que não retrata a realidade.

Ao segregar os dados, a reportagem identificou que o grupo de empresas com dívidas acima dos R$ 30 milhões conta com “apenas” 240 empresas.

Mais da metade do valor cabe a 0,17% dos devedores

Entre elas, o valor devido começa em R$ 30.261.770,49, de um devedor de Campo Grande, e chega a R$ 689.241.341,16 – vinculado a uma pessoa com residência em Paranaíba que seria responsável por 4 débitos não tributários (de R$ 312,6 milhões, R$ 157,9 milhões, R$ 149,1 milhões e R$ 69,4 milhões), além de um tributário de R$ 4.592,28. Sozinho, esse cadastro responde por 1,69% das dívidas inscritas no Estado.

Nesse universo de 240 devedores, a soma dos débitos junto a PGFN é de exatos R$ 21.506.524.453,95. Isso quer dizer que apenas 0,17% dos devedores são responsáveis por pouco mais da metade daquilo que os cofres públicos esperam receber.

Assim, quanto menor a faixa do débito, mais pessoas o integram.

Por exemplo, há 3.479 devedores inscritos cujos valores vão de pouco mais de R$ 1 milhão (exatamente R$ 1.000.216,60, de uma empresa do ramo imobiliário, na construção de edifícios, sediada em Campo Grande) aos R$ 29.606.266,26 devidos por uma empresa de exportação sediada em Corumbá. Nesse grupo, a soma dos débitos atinge R$ 15.084.043.250,24, ou 36,9% do total devido ao erário.

Das dívidas, 96,5 mil estão abaixo dos R$ 10 mil

Da mesma forma, há 9.256 inscrições referentes a dívidas que partem dos R$ 100 mil (R$ 100.003,24, de uma empresa instalada em Jaraguari e que atua na produção de cosméticos e produtos de limpeza) a até R$ 999.955,72, de um estúdio cinematográfico em Campo Grande. Aqui, o somatório das dívidas é de R$ 2.846.793.264,70, ou 6,9% do total de débitos.

Entre os R$ 99.995,31 informados como débitos atrelados a uma empresa que atua na limpeza de prédios e domicílios de Campo Grande e os R$ 10.000,12 de uma empresa de promoção de vendas (que tem esse valor em 6 dívidas previdenciárias), há 28.204 registros de devedores. Somados, eles respondem por R$ 1.011.433.320,52 das dívidas apuradas pela PGFN – ou 2,46% do total.

Por fim, são 97.366 inscrições com valores entre R$ 9.997,67 e módicos R$ 9,12, que uma transportadora de Rio Brilhante teria a quitar junto ao FGTS. Assim, os quase 100 mil contribuintes com débitos inferiores a R$ 10 mil têm, juntos, R$ 315.331.019,30 ao fisco.

Lista é de acesso público

Todas as informações sobre dívidas constam na Lista de Devedores da PGFN, de livre consulta na internet. Assim, para exclusão do nome ou correção de dados, o devedor deve preencher requerimento próprio no portal Regularize.

Informações sobre as naturezas das dívidas de autarquias e fundações federais e de Estados, Distrito Federal e municípios, são responsabilidades desses entes. Contudo, o dado também não é dinâmico: atualizações sobre pagamentos podem demorar de 7 a 75 dias.

Finalmente, o órgão ainda recomenda que o cidadão que identificar fraude fiscal cometida por devedores da PGFN a denuncie no Canal de Denúncias Patrimoniais. A denúncia pode ser anônima.