Investigações da PF (Polícia Federal) apontam que o proprietário de casa de luxo comprada pelo conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves, em nome de laranja, recebeu espécie de ‘mesada’ da empresa Docsynet Gestão Eletrônica de Documentos Ltda. como parte do pagamento.
Tudo foi apurado no decorrer da Operação Casa de Ouro, em que a PF chegou a pedir a prisão de Waldir Neves, que foi negada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. O foco foi identificar o caminho do dinheiro que saia do TCE-MS através de contratos fraudulentos com empresas de informática ligadas ao conselheiro afastado e chegava até imóveis de luxo.
Dessa forma, a PF concluiu que o verdadeiro dono de um imóvel na Rua Euclides da Cunha, bairro Santa Fé, seria Waldir Neves, mas que estava em nome de seu assessor, que atuava como laranja no esquema, João Nercy Cunha Marques de Souza.
Na compra desse imóvel, que tinha Abelardo Teixeira Fraga como proprietário, Waldir Neves utilizou R$ 460 mil em espécie, o que levantou suspeita da PF.
Conforme apurado pela PF, Abelardo, que era dono da empresa OM2L Soluções em Informática Ltda., recebeu um total de R$ 160 mil em dinheiro – uma parcela de R$ 40 mil e outras de R$ 20 mil entre maio e novembro de 2018 – que tinha como origem a empresa Dataeasy, que tinha contrato de R$ 102 milhões com o TCE-MS, após licitação que teria sido fraudada pelo então presidente da Corte, Waldir Neves.
Vale ressaltar que o atual presidente, Jerson Domingos, encerrou o contrato.
Dinheiro que saiu do TCE-MS chega até mãos de vendedor de imóvel de luxo a Waldir Neves
O documento da PF aponta que, em depoimento, tanto Abelardo quanto Sérgio Corrêa – dono da Docsynet – confirmaram que não houve prestação de serviço de Abelardo para a empresa. “Ocultando, assim, a nosso ver o real motivo de tais pagamentos no total de R$ 160 mil”.
Para a PF, Abelardo auxiliava no esquema de lavagem de dinheiro, uma vez que foi identificado que, em 2019, ele recebeu R$ 65 mil em espécie após ‘devolver’ uma casa a Waldir Neves. “Configurando, portanto, mais um crime de lavagem de dinheiro”, aponta a investigação.
O contrato feito entre João Nercy – laranja de Waldir Neves – e Abelardo evidenciou a fraude. Isso porque, de acordo com a PF, Abelardo recebeu 3 imóveis de Waldir que somariam valor de R$ 400 mil como parte de pagamento pelo imóvel na Euclides da Cunha. No entanto, um terceiro imóvel que teria o valor de venda de R$ 210 mil foi devolvido por Abelardo a Waldir Neves pelo valor de R$ 80 mil. Ou seja, Abelardo teria um ‘crédito’ de R$ 130 mil com Waldir. Logo após isso, ele recebeu as transferências da Docsynet, que totalizaram R$ 160 mil.
Com isso, a investigação da PF chegou à conclusão: “A nosso ver, R$ 160 mil provenientes de crimes contra o TCE/MS foram transferidos para pessoa que vendeu uma casa ao Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA”.
PF pediu prisão de Waldir Neves
Apesar de negar pedido de prisão contra Waldir Neves, o STJ autorizou buscas e apreensão em endereços de empresários que seriam ligados ao conselheiro afastado. Não houve mandados diretos contra Waldir.
À reportagem do Jornal Midiamax, o advogado de Waldir reiterou que não houve buscas ligadas ao conselheiro e que o STJ entendeu que não há motivos para a prisão, uma vez que seu cliente não oferece empecilhos às investigações. Ainda, ressaltou que Waldir não conhece ou tem ligação com os empresários alvos das buscas.
A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Pedido de prisão de assessor de Waldir
Além disso, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva de João Nercy Cunha Marques de Souza, que foi assessor de Waldir Neves. Conforme investigações da PF, João participou de celebração de contrato de uma casa comprada por Waldir. Então, o conselheiro afastado colocou o imóvel no nome de uma empresa de Vanderlei Morais, apontado pela PF como amigo de infância de Waldir.
A aquisição aconteceu em 2016, quando Waldir teria pago R$ 460 mil em espécie. O valor é referente apenas a primeira parcela do imóvel comprado pelo conselheiro afastado.
Assim, a PF destaca que o dinheiro não possui origem conhecida. Também afirma que atividades lícitas não fariam o uso de dinheiro em espécie nesta quantia.
“Leva à conclusão de se tratar de metodologia utilizada para desvincular o fornecedor e o destinatário do dinheiro em razão de envolver algum ilícito, ao que tudo indica, proveniente dos citados crimes de fraude à licitação e peculato”, afirma a PF no pedido de prisão.
Para a Polícia Federal, a compra aponta crime de lavagem de dinheiro com uso de laranjas, entre eles João Nercy.
Investigados usavam laranjas e dinheiro desviado do TCE-MS para comprar imóveis de luxo
Segundo investigações, servidores exerciam papel central no esquema, onde liberavam os recursos ilícitos para empresas em nomes de laranjas, que faziam triangulação dos recursos.
O destino era compra de imóveis de luxo em Campo Grande no nome de laranja, que era braço direito do servidor. Tudo para que o dinheiro sujo voltasse para as mãos do servidor. E, claro, que parte dos recursos era distribuída entre os outros envolvidos na fraude.
O grupo criminoso envolvia triangulação de empresas em nomes de laranjas, que compravam imóveis de luxo em Campo Grande para que os recursos ilícitos pudessem ‘voltar para os servidores’, segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva
De acordo com o delegado, a ação para cumprir 7 mandados em Campo Grande foi bem-sucedida. “Quem realmente se beneficiou desses recursos, onde foram parar os recursos e que essas pessoas possam ser responsabilizadas e esses valores possam retornar aos cofres públicos”, comentou sobre a operação desta quarta-feira.
Ainda, confirmou que haverá outros desdobramentos da Operação Casa de Ouro, que mirou organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). “É uma investigação que vem sendo conduzida há muito tempo e que ainda terá muitos desdobramentos a fim de que esses recursos públicos possam ser identificados”, declarou.
