Empresa teve proposta única em edital ‘específico’ para vender imóvel por R$ 34 milhões para a Semadesc

A empresa Progresso Empreendimentos e Participações Ltda (CNPJ 07.779.793/0001-38) foi a única a apresentar proposta para o Chamamento Público n. 011/2023 da Semadesc (Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Assim, garantiu contrato de R$ 34 milhões na venda de um imóvel para abrigar novo prédio da pasta.

Em 20 de setembro de 2023, foi publicado o aviso para o chamamento público, sem a especificação do que seria comprado ou o valor. As propostas deveriam ser encaminhadas até o dia 6 de outubro.

Já no dia 8 de novembro, o termo de homologação do processo de seleção foi publicado no Diário oficial do Estado. A proposta apresentada pela Progresso Empreendimentos indicava a compra do imóvel que fica na Avenida Mato Grosso, 5.500.

Edital específico

No edital, a Semadesc pontuou as descrições mínimas que o imóvel deveria ter. Por exemplo, “possuir área útil mínima de 4.375² (quatro mil e trezentos e setenta e cinco metros quadrados). Entendendo-se como área útil, a efetivamente utilizada pelo setor operacional da SEMADESC e órgãos vinculados, excluindo-se garagens, escadarias e caixas de elevadores”.

O secretário Jaime Verruck chegou a ressaltar que a área do imóvel comprado tem 10.000 m², com 5.200 m² construídos.

Ainda mais, a área de estacionamento deve ser de 3.000 m² e o imóvel também deveria estar localizado nas proximidades do Parque dos Poderes. As características cabem ao imóvel que deve ser comprado.

Também como último ponto, consta a informação de que o prédio deve “estar em ótimo estado de conservação, inteiramente regularizado, dispondo de todas as licenças, alvarás e demais documentações necessárias ao seu uso”.

Confira a tabela:

Durante agenda nesta quinta-feira, o secretário Jaime Verruck afirmou que a secretaria tomou uma estrutura que já não cabe no prédio onde está localizada atualmente, na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

Também segundo Jaime, neste novo espaço devem ficar a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), que atualmente não tem local físico, e a empresa MS Mineral.

Assim que questionado sobre a compra do imóvel, avaliado em mais de R$ 34 milhões, o secretário brincou dizendo que isso seria feito “para não desmatar o Parque dos Poderes e construir um novo prédio”.

O Midiamax apurou que esse prédio seria uma área na Avenida Mato Grosso, próxima ao Parque dos Poderes. O secretário confirmou que a área é de 10.000 m², com 5.200 m² construídos.

Ainda conforme Verruck, o prédio vai atender outras secretarias, não apenas a Semadesc. No entanto, ainda não está definido quais pastas serão realocadas.