A Justiça negou o pedido liminar de habeas corpus do comerciante Thiago Rodrigues Alves, preso preventivamente no dia 3 de abril na terceira fase da Operação Tromper. Além dele, outros sete foram detidos, incluindo o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB).
O grupo é acusado de compor suposto esquema criminoso que desviava recursos da Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km da Capital. O parlamentar Claudinho Serra, que é genro da prefeita de Sidrolândia Vanda Camilo (PP), é acusado de ser o mentor dos esquemas de fraudes.
O indeferimento da liminar foi proferida, na última quinta-feira (11), pelo desembargador da 2ª Câmara Criminal, José Ale Ahmad Netto. Na decisão, o magistrado argumentou que a prisão de Thiago Rodrigues Alves pauta-se em elementos “aparentemente sólidos”.
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Além disso, o desembargador apontou que a defesa não apresentou pressupostos necessários para conceder a tutela de urgência do pedido e nem vislumbrou elementos para o relaxamento da prisão.
“Nesse contexto, o pedido é de ser indeferido, pois dos argumentos e documentos vindo com a inicial não se extrai a necessidade de concessão da tutela de urgência, visto que a prisão pauta-se em elementos aparentemente sólidos, como alhures dito, ao menos sob a análise perfunctória deste momento, de maneira que a tutela liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, exigido análise mais cautelosa, a ser realizada pelo órgão colegiado após prestadas as informações necessária pela autoridade indigitada e o parecer da Procuradoria de Justiça”, afirmou o magistrado.
O que diz a defesa?
No pedido de habeas corpus, os advogados de Thiago Rodrigues Alves alegaram que o juízo criminal de Sidrolândia não teria competência para determinar medidas cautelares de natureza criminal. O mesmo argumento foi utilizado pela defesa de Claudinho Serra, que também teve o pedido de soltura negado pela Justiça.
Diante disto, a defesa de Thiago pediu a retirada de provas consideradas ilícitas obtidas com a quebra de sigilo, busca e apreensão ou outras provas derivadas. Assim, por consequência, foi solicitada a revogação da prisão preventiva por ilegalidade da medida ter sido decretada por juízo incompetente.
Outro ponto destacado seria que o cliente não teria mais como exercer influência, visto que não possui mais vínculos com a Prefeitura de Sidrolândia e que as empresas tidas como representadas por ele não podem mais participar de certames licitatórios.
Gestor de empresas
Um dos alvos presos na quarta-feira (3) durante a Operação Tromper, Thiago Rodrigues Alves, o ‘Thiago Nanau', fazia ponte entre os esquemas de corrupção que seriam comandados pelo vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB) e verbas liberadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O suposto esquema de corrupção foi armado na Prefeitura de Sidrolândia, onde a sogra do vereador tucano, Vanda Camilo (PP) é prefeita.
O que a investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) aponta é que algumas empresas que integravam a organização criminosa teriam Thiago como um gestor.
Por meio das mensagens de WhatsApp, foi identificada ligação entre Thiago, Claudinho e também Tiago Basso, ex-servidor de Sidrolândia preso na segunda fase da operação.
Em uma dessas mensagens, Thiago diz que teria falado com o ‘chefe', como o grupo chama Claudinho Serra, e que ele autorizou 5 mil litros de combustível. A partir disso, ele acionou o servidor municipal Tiago Basso para cumprimento da decisão.
“Por meio das conversas, constatou-se que Thiago Rodrigues Alves atua diretamente perante a AGESUL, mesmo tendo contratos licitatórios com a Prefeitura de Sidrolândia”, aponta o Gecoc.
Thiago foi nomeado em 2020 e ocupava cargo na Segov (Secretaria de Governo), com rendimentos de R$ 15.888,47, conforme dados do portal da transparência. Em 30 de abril de 2021, ele foi exonerado.
AR Pavimentação e Sinalização: empreiteira implicada
Ainda na peça, Thiago é citado como pessoa ligada à empresa AR Pavimentação e Sinalização (CNPJ 28.660.716/0001-34), do empresário Edmilson Rosa. Em março de 2022, Thiago teria enviado mensagens para Tiago Basso sobre os 5 mil litros de combustível liberados para a empresa.
Já em agosto de 2022, Thiago Alves envia mensagens para Tiago Basso, questionando sobre o envio da prestação de contas para a Agesul. Então, Basso responde que tudo “já estaria alinhado” na Prefeitura de Sidrolândia.
Com isso, Alves é orientado a entrar em contato com membros da Agesul, para liberação de recursos. Mensagens de dias depois mostram que Thiago Alves tinha ‘carta-branca' quanto aos trâmites adotados no Executivo Municipal de Sidrolândia.
Também demonstrava que ele e outros integrantes do grupo criminoso tinham “grande influência no âmbito da Agesul/MS”, conforme relatado na investigação. Licitação investigada entre Sidrolândia e a AR Pavimentação, com recurso da Agesul de mais de R$ 1,7 milhão, teria sido alvo de investigação.
Essa obra seria de pavimentação da Avenida Aquidaban. Apesar da ligação indicada pelo Gecoc entre Thiago e a Agesul, ele nunca integrou o quadro de servidores ou mesmo foi cedido, conforme relatado ao Midiamax pela Agência.
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