Empresa investigada na Operação Tromper foi contratada pela prefeitura de São Gabriel do Oeste, para obras de pavimentação em estrada rural. As obras serão executadas em 11 quilômetros da SGO- 066, entre a BR 163 e o Distrito do Areado.
Os serviços vão custar R$ 19,6 milhões à prefeitura de São Gabriel do Oeste. A escolhida como melhor opção para os trabalhos é a GC Obras de Pavimentação LTDA (CNPJ 16.907.526/0001-90), através do processo licitatório 448/ 2024, protocolado pela administração pública no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (24).
Conforme o acordo, as obras devem seguir o cronograma físico, financeiro, memorial descritivo e projetos, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito. A vigência do contrato é de 13 meses. O valor total é de R$ 19.690.000,00.
Empreiteira investigada
Vale lembrar que a GC Obras de Pavimentação Asfáltica Eireli (CNPJ 16.907.526/0001-90) é a empresa alvo da terceira fase da Operação Tromper que até abril deste ano, ainda possuía contrato com a Prefeitura de Sidrolândia. Os outros contratos foram rescindidos dois dias após a operação, no dia 5 de abril.
Conforme o Portal da Transparência de Sidrolândia, na época a GC Obras tinha dois contratos milionários firmados com Sidrolândia. O maior, de R$ 17.294.984,20, foi firmado dias antes da operação e fica vigente até 2026.
Já o outro contrato, avaliado em R$ 7.275.485,95, é válido até agosto deste ano. Na ocasião, questionada sobre a possível rescisão dos contratos, a Prefeitura de Sidrolândia indicou que eles foram firmados a partir da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), desde a abertura até a fiscalização.
“Todo o convênio da GC Obras com a prefeitura de Sidrolândia é realizado a partir da Agesul. O processo licitatório foi fiscalizado e aprovado pela Agesul, assim como as medições são aprovadas e fiscalizadas pela Agesul. Os pagamentos são feitos para a empresa a partir da aprovação da Agesul, que acompanha o passo a passo e a estrita legalidade“, diz a resposta.
No dia 9 de abril, menos de uma semana após mandados serem cumpridos contra GC Obras e a empresa sócia, AR Pavimentação e Sinalização Ltda (CNPJ 28.660.716/0001-34), a prefeita Vanda Camilo (PP) divulgou termo aditivo ao contrato com a GC, chegando a R$ 8.884.254,95.
Após a operação, o Midiamax acionou a Agesul sobre os contratos entre o Estado e as empresas alvo da Tromper. Confira abaixo a nota do órgão:
“O governo de Mato Grosso do Sul esclarece que não é alvo de investigação dos contratos citados, e destaca que mantém rigoroso sistema de transparência e compliance, com fiscalização rígida e estrita em todos os contratos firmados no âmbito da administração pública estadual, tanto pelos órgãos de controle interno, quanto externo. Vale destacar que desde 2023, a atual gestão implementou uma série de medidas que englobam e ressaltam a integridade e a promoção da governança, por meio de um projeto de Compliance em toda administração estadual, implementando ações de transparência, boas práticas de administração, prevenção à corrupção e boa aplicação de recursos públicos.
Uma das ações, por exemplo, foi a promulgação da Lei 6.134/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual, sob pena de rescisão contratual em caso de não cumprimento dos parâmetros estabelecidos.
A Lei Complemente 325/2023, também ampliou mecanismos de controle interno e governança. Casos de desvio de conduta são apurados no estrito rigor da lei e encaminhados às esferas e autoridades competentes. A gestão mantém postura inabalável no combate à corrupção e na implementação de uma administração ética, transparente, eficiente e de resultados positivos para sociedade”.
“Esta obra é realizada por meio de um convênio no qual o Governo do Estado, por intermédio da Agesul, transfere os recursos diretamente para a prefeitura. A Agesul não assume a responsabilidade pela contratação da empresa; o contrato é estabelecido diretamente entre a prefeitura e a empresa contratada. A prestação de contas sobre a utilização dos recursos aplicados na obra é de responsabilidade do Executivo Municipal perante a Agesul”, afirma a nota.
Contratos foram encerrados
Após a operação, Vanda determinou a rescisão de contratos com as empresas investigadas. Uma delas é a Rocamora Serviços de Escritório (CNPJ 33.609.580/0001-78), que mesmo sendo alvo das outras fases da operação, ainda mantinha contratos com o Município.
Além dessa, também foram desfeitos contratos com a Do Carmo Comércio Varejista e Serviços (CNPJ 44.770.503.0001-11), empresa que teria sido criada por Ricardo José Rocamora com a ex-pregoeira Ana Cláudia Alves Flores e Roberta de Souza, para vencer licitações.
Outras duas empresas apontadas como sendo de fachada para vencerem os certames são a JL Serviços e Comércio (CNPJ 32.996.733/0001-14) e Maxilaine Dias De Oliveira (CNPJ 06.000.098/0001-63).
Ainda foi rescindido contrato com a empresa Heberton Mendonça Da Silva (CNPJ 46.072.552/0001-06), que pertence ao então assessor de Claudinho Serra (PSDB), a AR Pavimentação e Sinalização (CNPJ: 28.660.716/0001-34), a CGS Construtora e Serviços (CNPJ: 25.217.122/0001-65) e por fim a FGC Engenharia e Construtora (CNPJ 46.603.862/0001-00).
Empresas funcionam no mesmo endereço
Apesar de pertencerem a donos diferentes, a GC Obras e AR Pavimentação funcionam no mesmo endereço. A GC pertence a Cleiton Nonato e a AR a Edmilson Rosa. Os dois acabaram presos em flagrante na operação, por porte ilegal de arma de fogo.
Ainda na operação, vários cadernos com anotações foram apreendidos nas empresas. Atualmente, a GC Obras mantém contrato de mais de R$ 5 milhões com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Já a AR Pavimentação soma mais de R$ 50 milhões em contratos estaduais.
A equipe de reportagem acionou a prefeitura de São Gabriel do Oeste para saber sobre a contratação da empresa investigada em Operação, em nota, afirmou que a “empresa em questão participou do Pregão Eletrônico, modalidade Concorrência por Menor Preço 04/2024, juntamente com mais sete outras empresas, sagrando-se vencedora com o menor valor ofertado. Até o presente momento, não houve impeditivos para a participação da empresa citada no referido processo licitatório, não cabendo ao Município de São Gabriel do Oeste impedir tal participação, pois os documentos previstos no edital estão válidos e em conformidade com a legislação”.
“O Município de São Gabriel do Oeste reforça a importância da transparência pública e ressalta que qualquer outra medida poderá será tomada visando o cumprimento das normas legais. Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e a moralidade na administração pública, assegurando que todos os processos licitatórios são conduzidos de forma justa e imparcial.
Mais informações estão disponíveis no portal portaldecompraspublicas.com.br”, afirmou.
*Matéria alterada às 16h55 para acréscimo de posicionamento.
