Empreiteira alvo da Operação Tromper vence licitação de R$ 19,6 milhões em São Gabriel do Oeste

Empresa investigada na Operação Tromper foi contratada pela prefeitura de São Gabriel do Oeste, para obras de pavimentação em estrada rural. As obras serão executadas em 11 quilômetros da SGO- 066, entre a BR 163 e o Distrito do Areado.

Os serviços vão custar R$ 19,6 milhões à prefeitura de São Gabriel do Oeste. A escolhida como melhor opção para os trabalhos é a GC Obras de Pavimentação LTDA (CNPJ 16.907.526/0001-90), através do processo licitatório 448/ 2024, protocolado pela administração pública no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (24).

Conforme o acordo, as obras devem seguir o cronograma físico, financeiro, memorial descritivo e projetos, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito. A vigência do contrato é de 13 meses. O valor total é de R$ 19.690.000,00.

Conforme o Portal da Transparência de Sidrolândia, na época a GC Obras tinha dois contratos milionários firmados com Sidrolândia. O maior, de R$ 17.294.984,20, foi firmado dias antes da operação e fica vigente até 2026.

Já o outro contrato, avaliado em R$ 7.275.485,95, é válido até agosto deste ano. Na ocasião, questionada sobre a possível rescisão dos contratos, a Prefeitura de Sidrolândia indicou que eles foram firmados a partir da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), desde a abertura até a fiscalização.

“Todo o convênio da GC Obras com a prefeitura de Sidrolândia é realizado a partir da Agesul. O processo licitatório foi fiscalizado e aprovado pela Agesul, assim como as medições são aprovadas e fiscalizadas pela Agesul. Os pagamentos são feitos para a empresa a partir da aprovação da Agesul, que acompanha o passo a passo e a estrita legalidade“, diz a resposta.

No dia 9 de abril, menos de uma semana após mandados serem cumpridos contra GC Obras e a empresa sócia, AR Pavimentação e Sinalização Ltda (CNPJ 28.660.716/0001-34), a prefeita Vanda Camilo (PP) divulgou termo aditivo ao contrato com a GC, chegando a R$ 8.884.254,95.

Após a operação, o Midiamax acionou a Agesul sobre os contratos entre o Estado e as empresas alvo da Tromper. Confira abaixo a nota do órgão:

“O governo de Mato Grosso do Sul esclarece que não é alvo de investigação dos contratos citados, e destaca que mantém rigoroso sistema de transparência e compliance, com fiscalização rígida e estrita em todos os contratos firmados no âmbito da administração pública estadual, tanto pelos órgãos de controle interno, quanto externo. Vale destacar que desde 2023, a atual gestão implementou uma série de medidas que englobam e ressaltam a integridade e a promoção da governança, por meio de um projeto de Compliance em toda administração estadual, implementando ações de transparência, boas práticas de administração, prevenção à corrupção e boa aplicação de recursos públicos.

Uma das ações, por exemplo, foi a promulgação da Lei 6.134/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual, sob pena de rescisão contratual em caso de não cumprimento dos parâmetros estabelecidos.

A  Lei  Complemente 325/2023, também ampliou mecanismos de controle interno e governança. Casos de desvio de conduta são apurados no estrito rigor da lei e encaminhados às esferas e autoridades competentes. A gestão mantém postura inabalável no combate à corrupção e na implementação de uma administração ética, transparente, eficiente e de resultados positivos para sociedade”.

O Midiamax também questionou o convênio da Agesul com a Prefeitura de Sidrolândia sobre a empresa GC, se seria rescindido ou investigado, mas esses questionamentos não foram respondidos. Confira a resposta:

“Esta obra é realizada por meio de um convênio no qual o Governo do Estado, por intermédio da Agesul, transfere os recursos diretamente para a prefeitura. A Agesul não assume a responsabilidade pela contratação da empresa; o contrato é estabelecido diretamente entre a prefeitura e a empresa contratada. A prestação de contas sobre a utilização dos recursos aplicados na obra é de responsabilidade do Executivo Municipal perante a Agesul”, afirma a nota.

Contratos foram encerrados

Após a operação, Vanda determinou a rescisão de contratos com as empresas investigadas. Uma delas é a Rocamora Serviços de Escritório (CNPJ 33.609.580/0001-78), que mesmo sendo alvo das outras fases da operação, ainda mantinha contratos com o Município.

Além dessa, também foram desfeitos contratos com a Do Carmo Comércio Varejista e Serviços (CNPJ 44.770.503.0001-11), empresa que teria sido criada por Ricardo José Rocamora com a ex-pregoeira Ana Cláudia Alves Flores e Roberta de Souza, para vencer licitações.

Outras duas empresas apontadas como sendo de fachada para vencerem os certames são a JL Serviços e Comércio (CNPJ 32.996.733/0001-14) e Maxilaine Dias De Oliveira (CNPJ 06.000.098/0001-63).

Ainda foi rescindido contrato com a empresa Heberton Mendonça Da Silva (CNPJ 46.072.552/0001-06), que pertence ao então assessor de Claudinho Serra (PSDB), a AR Pavimentação e Sinalização (CNPJ: 28.660.716/0001-34), a CGS Construtora e Serviços (CNPJ: 25.217.122/0001-65) e por fim a FGC Engenharia e Construtora (CNPJ 46.603.862/0001-00).

Empresas funcionam no mesmo endereço

Apesar de pertencerem a donos diferentes, a GC Obras e AR Pavimentação funcionam no mesmo endereço. A GC pertence a Cleiton Nonato e a AR a Edmilson Rosa. Os dois acabaram presos em flagrante na operação, por porte ilegal de arma de fogo.

Ainda na operação, vários cadernos com anotações foram apreendidos nas empresas. Atualmente, a GC Obras mantém contrato de mais de R$ 5 milhões com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Já a AR Pavimentação soma mais de R$ 50 milhões em contratos estaduais.

A equipe de reportagem acionou a prefeitura de São Gabriel do Oeste para saber sobre a contratação da empresa investigada em Operação, em nota, afirmou que a “empresa em questão participou do Pregão Eletrônico, modalidade Concorrência por Menor Preço 04/2024, juntamente com mais sete outras empresas, sagrando-se vencedora com o menor valor ofertado. Até o presente momento, não houve impeditivos para a participação da empresa citada no referido processo licitatório, não cabendo ao Município de São Gabriel do Oeste impedir tal participação, pois os documentos previstos no edital estão válidos e em conformidade com a legislação”.

“O Município de São Gabriel do Oeste reforça a importância da transparência pública e ressalta que qualquer outra medida poderá será tomada visando o cumprimento das normas legais. Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e a moralidade na administração pública, assegurando que todos os processos licitatórios são conduzidos de forma justa e imparcial.
Mais informações estão disponíveis no portal portaldecompraspublicas.com.br”, afirmou.

*Matéria alterada às 16h55 para acréscimo de posicionamento.