Após o início da aplicação de multas via fiscalização com drones em Campo Grande, pergunta-se o quanto a arrecadação dessa área pode aumentar e para onde vai esse recurso. Apenas no primeiro dia do uso de drones, cerca de 200 multas foram aplicadas com essa tecnologia. Além disso, em cerca de seis anos, as multas triplicaram na Capital.
Com a possibilidade de ampliar o espaço de fiscalização, considerando que o videomonitoramento fixo abrange uma área menor do que é possível com uma tecnologia móvel, estima-se que a arrecadação com multas no trânsito de Campo Grande aumente consideravelmente.
Conforme os dados disponíveis no Painel Detran em Números, no primeiro trimestre de 2024 e início do mês de abril, já foram aplicadas 113,74 mil multas no trânsito de Campo Grande. No Estado, esse número chega a 118,3 mil.
Enquanto em todo o ano de 2023, foram aplicadas 403,6 multas em Campo Grande e 630,6 em Mato Grosso do Sul.
Em outros anos, apenas em Campo Grande, foram registradas: 259 mil multas em 2022; 447,8 mil em 2021; 428,4 mil em 2020; 350,3 mil em 2019; 169 mil em 2018; 136 mil em 2017; 202,4 mil em 2016 e 356,1 mil em 2015. Veja os dados ampliados:
Na comparação desses dados, vemos o seguinte movimento na série histórica, que compreende o período de 2015 a 2024: nos anos de 2016, 2017 e 2018, o registro de multa ao longo do ano todo se aproxima, em média, do que já foi registrado apenas em cerca de 100 dias de 2024.
Isso mostra que o número de multas cresceu cerca de três vezes no período de pelo menos seis anos, e, considerando a integração dos drones no monitoramento, o valor deve aumentar.
O Painel não divulga os números com os dados levantados mês a mês para que se possa comparar os trimestres. Além disso, alguns dados não constam no sistema, como as multas aplicadas por cada órgão, nem os dados de multas aplicadas por videomonitoramento móvel.
A reportagem solicitou esses dados junto ao Detran, bem como explicação sobre os motivos da variação entre os anos, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. Também foram solicitados os dados com mais detalhes sobre as multas aplicadas com drones e em que área de arrecadação tem sido aplicada. O espaço permanece aberto para acréscimo de informação.
Conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), Art. 320, “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante e em educação de trânsito”.
Fica determinado que 5% do valor das multas de trânsito será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
Fiscalização com drones
Desde o dia 8 de abril, o BPMTran (Batalhão de Polícia de Trânsito) conta com reforço de um drone nas fiscalizações, em Campo Grande.
O objetivo é ampliar a visão dos policiais e qualquer condutor que for flagrado cometendo autos de infração de trânsito será notificado.
Ao Midiamax, o presidente da Comissão de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Tulio Araújo, esclareceu que a lei permite o uso de drones.
“É uma novidade tecnológica que veio para auxiliar os órgãos de trânsito e tem regras a serem seguidas. Tem que ter placas indicando, assim como em radares. E, como em qualquer outra multa, o cidadão pode recorrer e não é diferente com a chegada dos drones”, explicou.
No primeiro dia de trabalho, os drones notificaram 187 motoristas durante esta segunda-feira (8) em Campo Grande. Foram três ocorrências flagradas pelos novos “aliados” do BPMTran.
Conforme o balanço divulgado pela assessoria do batalhão, a infração campeã foi avançar sinal vermelho, já que 85 motoristas foram flagrados cometendo essa irregularidade, considerada pelo Detran gravíssima e que resulta em 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além da multa de R$ 293,47.
Ainda segundo a equipe do BPMtran, os próximos dados serão divulgados apenas no mês que vem.
Divulgação de locais de fiscalização por drones é liberada
Diante da mudança na fiscalização, logo uma lista com os nomes das ruas onde ocorrem as fiscalizações por drone foi divulgada em diversos grupos de WhatsApp. Confira a lista neste link.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, a tenente do BPMTran, Thais Lechuga, esclareceu que não há crime na divulgação da lista sobre os pontos de fiscalização por drones. Segundo ela, o controle por imagens aéreas se assemelha a dos radares e há placas sinalizando que o BPMTran está fiscalizando naquele local. A informação é obrigatória e prevista em lei.
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