Foi instituída, nesta sexta-feira (10), no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Mato Grosso do Sul, a CES-SFA (Comissão Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária).

Conforme a publicação, que saiu no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo da Comissão é promover ações educativas em defesa agropecuária, visando garantir o comprometimento dos integrantes das cadeias produtivas e da sociedade geral na promoção da sanidade agropecuária do Estado, da saúde única e na preservação do meio ambiente.

Entre as ações que estarão sob responsabilidade dessa Comissão estão:

  • I – Implementar o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária – PROESA, no Estado do Mato Grosso do Sul;
  • II – Desenvolver e implementar planos, programas, projetos e atividade de educação sanitária em defesa agropecuária de interesse do estado, em consonância com os programas oficiais de defesa agropecuária;
  • III – Incentivar e apoiar a realização de atividades de educação sanitária em defesa agropecuária por parte de segmentos públicos e privados e instituições de ensino no Estado, consoante o Programa Nacional e Educação Sanitária em Defesa Agropecuária – PROESA;
  • IV – Fornecer, quando solicitada, subsídios para a realização de ações de educação sanitária por parte de instituições governamentais e entidades/associações não-governamentais interessadas;
  • V – Monitorar e avaliar as ações e programas implementados, propondo alterações e melhorias, quando necessário.

Composição da CES

Ainda conforme disposto na portaria, a Comissão será composta por representantes dos órgãos, entidades e instituições a seguir:

  • I – Superintendência Federal da Agricultura e Pecuária no Estado do Mato Grosso do Sul – SFA-MS/MAPA;
  • II – Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso do Sul – SFDA/MS;
  • II – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMADESC-MS;
  • III – Secretaria de Estado de Saúde – SES-MS;
  • IV – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO;
  • IV – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/FAMASUL -MS;
  • V – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS;
  • VI – Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul – CRMV/MS.

O próximo passo a ser tomado é a indicação dos representantes titulares e suplentes para participação na Comissão, que serão elencados pelas próprias instituições.

Além disso, fica definido que a CES será presidida pelo representante titular da SFA-MS.

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