Delação premiada que pode implicar a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), em esquema de corrupção chefiado pelo seu genro, o vereador licenciado do PSDB, Claudinho Serra, continua sob sigilo. O acordo de colaboração foi homologado em 17 de abril pela Justiça, mas advogados das partes envolvidas ainda seguem sem acesso aos documentos.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, apesar da Justiça ter autorizado o acesso à delação para advogados de algumas das partes que a solicitaram, falta um despacho do juiz de Sidrolândia para que o acesso seja liberado, o que ainda não ocorreu. “Nenhum despacho ainda, muito estranho isso tudo”, declarou advogado de uma das partes à reportagem.
Isso ocorre porque, apesar da autorização, é necessário um despacho assinado pelo juiz para o cartório liberar o acesso. O magistrado responsável, Fernando Moreira Freitas da Silva, ficou de férias por 15 dias na segunda quinzena de maio. No entanto, após o retorno, advogados ficaram na expectativa da liberação dos documentos, o que não ocorreu.
Essa semana, o assessor parlamentar e réu da Operação Tromper, Valdemir Santos Monção, solicitou em juízo a liberação do acordo de colaboração. “Provas que poderão ser utilizadas contra o denunciado são mantidas em sigilo sem que ele tenha a oportunidade de conhecê-las por inteiro e possa rebatê-las, não bastasse isso é obrigado a apresentar resposta à acusação e arrolar testemunhas, mesmo permanecendo ignorante quanto aos depoimentos prestados em delação premiada enquanto o MPE tem acesso amplo a todos estes”, diz o advogado Michael Wender em sua petição de defesa prévia.
PGJ vai decidir se Vanda Camilo será investigada
Enquanto advogados dos 22 réus do processo tentam acesso à delação, possível investigação da prefeita Vanda Camilo está nas mãos do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Avila Milhan Júnior.
A instauração de procedimento investigatório contra prefeito municipal é da competência do Procurador-Geral de Justiça. O PGJ também pode designar alguém para tal fim, por causa do foro privilegiado da sogra do vereador de Campo Grande, Claudinho Serra.
A prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, se tornou alvo do grupo que fraudava licitações e desviava verbas públicas, segundo as investigações dos promotores de justiça. Mas, agora, depende do chefe deles, a continuidade da apuração envolvendo Vanda.
Acordo de delação para o ex-servidor da prefeitura de Sidrolândia Tiago Basso da Silva já foi homologado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O acordo menciona 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper. Além disso, a prefeita de Sidrolândia estaria implicada.
Tiago ocupava cargo comissionado como chefe de setor de execuções e fiscalização na Prefeitura de Sidrolândia. Ele foi preso em 21 de julho de 2023, na segunda fase da operação Tromper, mas já havia sido alvo de busca e apreensão na primeira fase. Dias depois, ele foi exonerado do cargo pela prefeita Vanda Camilo (PP). As investigações apontaram que Tiago supostamente recebia vantagens indevidas e repassava informações privilegiadas e sigilosas sobre os procedimentos licitatórios. Desta forma, proporcionava que empresas ganhassem as licitações.
Vanda escapou de investigação na Câmara
Após manifestações de moradores de Sidrolândia contra a prefeita Vanda Camilo, vereadores sob pressão chegaram a abrir CPI para apurar irregularidades. No entanto, as investigações foram enterradas uma semana após sua abertura.
O vereador Carlos Henrique Olindo (PSDB) requereu o arquivamento do requerimento, que foi aprovado pela maioria da Casa.
O parlamentar, que é filho de advogado que atua na defesa de ré da Operação Tromper, relembrou o requerimento apresentado em 16 de abril por Enelvo Felini Júnior (PSDB). Na semana seguinte, foi votada a abertura da comissão, com 12 votos favoráveis.
Somente o vereador Gabriel Auto Car (PSD), citado na investigação, votou contra. Olindo afirma que o Legislativo não tem mecanismos suficientes para investigar o caro e que o inquérito não chega a citar diretamente a prefeita Vanda Camilo.
Por isso, caberia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tal investigação e não à Câmara. Assim, o vereador pediu o arquivamento do requerimento de Enelvo.
Ele ainda alegou que como não foi formada a comissão, foi descumprido o rito. No pedido, o parlamentar diz que, caso fatos novos apontem a participação da prefeita nos crimes, a abertura da comissão pode ser votada novamente.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários. Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
