O STF (Supremo Tribunal Federal) reconduziu o desembargador Sergio Fernandes Martins ao cargo de presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele foi afastado do cargo após operação contra venda de sentenças no Estado.
A decisão é do ministro Cristiano Zanin. Além disso, o ministro deferiu o pedido da defesa e retirou as medidas cautelares impostas a Martins.
Assim, o desembargador investigado não precisará seguir com o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com funcionários da corte. A decisão sigilosa foi publicada pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira (9).
Atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, ingressou na magistratura como desembargador em 2007, na vaga do Quinto Constitucional para advogados, que é indicado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).
O desembargador foi afastado do cargo em 24 de outubro, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Decisão do ministro Francisco Falcão determinou o prazo de 180 dias de afastamento para Sergio e outros quatro desembargadores.
Em nota, o TJMS afirmou que o desembargador retoma as atividades com a decisão do STF. “Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato”, disse no fim da tarde desta segunda-feira (9).
Conforme apurado pela reportagem, o desembargador não está mais sob monitoramento eletrônico. Então, poderá circular livremente e retomar as atividades no Tribunal.
Operação
A PF deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.
No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
STF assume investigação
Em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante Operação da Polícia Federal, baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin. A ação foi um dos desdobramentos da investigação sobre vendas de sentenças.
O STJ autorizou a operação ‘Ultima Ratio’ e o afastamento de cinco desembargadores de MS. Contudo, a Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
Em Campo Grande, o ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve evento nacional em MS após escândalo para evitar ‘pré-julgamento’. Alguns dos alvos da operação foram denunciados ao CNJ.
Apesar de cauteloso nas declarações sobre as investigações. Barroso afirmou que o CNJ dará a sanção adequada quando o processo de investigação terminar. “Evidentemente, ao final do devido processo legal, onde aconteceu, se tiver acontecido errado, nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”.
