Acusado de corrupção por desvio de dinheiro público, o conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, entrou na Justiça para voltar a receber remuneração mensal de R$ 80.552,47.
Isso porque, desde janeiro de 2023, quando foi afastado do cargo, viu seu salário cair 68%, passando dos mais de R$ 80 mil para R$ 25.993,74. Assim, ele alega ser um ‘desafio diário a sua sobrevivência’ viver com apenas essa quantia.
Conforme ação protocolada pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, o conselheiro afastado estaria com dificuldades de sustentar sua família “compreendendo sua mulher, 5 (cinco) filhos -dos quais (dois) 2 estão cursando faculdade particular em outro estado – e 3(três) netos, todos dependentes financeiramente dele, visto fazer mais de um ano e meio do afastamento de seu cargo, período este muito longo para viver com uma redução tão grande quanto essa”.
Para conseguir o seu antigo salário, Chadid argumenta que a redução é indevida, uma vez que “a suspensão do exercício da função pública não deve comprometer o pagamento da remuneração (vencimentos e benefícios) do servidor público, enquanto não houver decisão final do processo judicial”, conforme a petição do advogado.
À Justiça, ele pontua que tentou reverter a suspensão dos ‘penduricalhos’ administrativamente, mas o pedido foi negado pelo presidente da Corte, conselheiro Jerson Domingos. “Alegando que a indenização de função de colegiado e indenização de função de direção não estão sendo pagas, porque estão vinculadas ao efetivo exercício de Conselheiro”.
Por que o salário do conselheiro era de R$ 80,5 mil?
Os conselheiros têm salário equivalente a 90,25% do teto constitucional, que é o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como os magistrados recebem R$ 39,2 mil, um conselheiro ganha R$ 35,4 mil.
Mas, além do subsídio, os conselheiros recebem outros valores. No caso de Chadid, a remuneração era composta ainda pelos seguintes complementos:
- Indenização de função de colegiado: R$ 42.554,76
- Indenização de Função de Direção: R$ 10.638,68
- Abono Permanência: R$ 4.964,72
- Auxílio Assistência de Saúde: R$ 3.546,23
- Auxílio Alimentação: R$ 1.773,11
- Descontos: R$ 18.387,31
Após o afastamento, Chadid deixou de receber as duas indenizações de função.
Conselheiros afastados pelo STJ
Além de Chadid, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves também foram afastados das funções no TCE-MS após a Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal), autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em 8 de dezembro, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo. Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias.
