A prefeitura de Campo Grande publicou, por meio do Diogrande (Diário Oficial) desta segunda-feira (18), a suplementação de R$ 20,6 milhões. Tais recursos serão destinados a secretarias municipais e empresas prestadoras de serviços ao município.
Especificamente, por meio de cinco autorizações, ficou definido que a FMS deve receber R$ 5,2 milhões, sendo esse o resultado da soma de vários repasses à empresa, que recebe o maior valor. Já a empresa Servimed deve receber R$ 4,8 milhões.
Também recebem crédito algumas secretarias e órgãos municipais: R$ 68,7 mil vão para Funesp (Fundação Municipal de Esporte); R$ 120 mil para Funsat (Fundação Social do Trabalho); R$ 115 mil para a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo); R$ 800 mil para Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Os valores maiores ficaram para a Semed (Secretaria Municipal de Educação), com crédito de mais R$ 5 milhões. Outros R$ 3,8 milhões foram para a Seges (Secretaria Municipal de Gestão).
Entenda
O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional destinado a um reforço já existente no orçamento dos gastos públicos, que é autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo.
A Constituição permite que a LOA (Lei Orçamentária Anual) contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites.
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