Câmara de Bonito suspende concurso após decisão judicial

Após decisão judicial que pedia a suspensão do concurso, a Câmara de Bonito atendeu à Justiça e suspendeu o certame. O comunicado consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (16).

“O Instituto de Avaliação Nacional pretende elucidar os fatos junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, diz o comunicado assinado pelo IAN (Instituto de Avaliação Nacional). Na publicação, a empresa diz que “a contratação deste Instituto foi regular, não tendo havido qualquer ato da nossa parte que macule a integridade do certame”.

Assim, pediram que os candidatos “continuem acompanhando as publicações na página do Concurso na Internet, sobretudo para ciência da remarcação da Prova Objetiva, cuja convocação dependerá de decisão judicial que reveja a suspensão”.

“Vamos montar uma nova comissão do concurso e nessa comissão do concurso a gente já deveria ter feito isso, mas vamos colocar membro da OAB, pessoa da promotoria”, explicou ao Jornal Midiamax.

Decisão

A 1ª Vara do Poder Judiciário de Bonito determinou na segunda-feira (14) a suspensão do concurso público da Câmara de Vereadores da cidade, a 295 quilômetros de Campo Grande.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público contra a banca examinadora e a Câmara, com decisão do juiz Milton Zanutto Junior. Entre as irregularidades apontadas, o processo identificou a ausência de estudos dos cargos, indicação de equipe de planejamento e ausência de análise de crítica de preço após a formalização do contrato.

“Não bastasse, foi igualmente apontado que todos os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso são servidores comissionados, circunstância igualmente comprometedora da moralidade pública em razão, como pontuou o autor da ação, da condição vulnerante dos respectivos servidores devido à condição lealdade à chefia em detrimento dos protocolos técnicos e da legalidade, o que igualmente vulnera a impessoalidade no trato administrativo”, ressalta um trecho.

Com isso, a justiça determinou a suspensão do concurso antes da próxima fase, que estava prevista para o dia 20 de outubro. O judiciário havia dado um prazo para justificativa após uma reunião com o presidente da casa de leis. A decisão aponta que o presidente havia se comprometido a regularizar o processo administrativo, entretanto, não houve considerações até o fim do prazo.

“Por fim, por se tratar de verba pública, diante do risco de que não torne aos cofres públicos, cabível outrossim o provimento cautelar postulado para bloqueio do valor de R$ 155 mil, referente à nota de empenho emitida para o pagamento da primeira parcela do certame à empresa realizadora, a ser realizado nas contas da empresa (banca)”.

Salários de R$ 9 mil

A Câmara dos Vereadores havia anunciado o concurso em junho deste ano. Ao todo, 11 novos profissionais seriam contratados.

As vagas disponibilizadas são para candidatos que cumpram requisitos como ter ensino fundamental, ou médio/técnico, ou superior completo. Em alguns casos, é necessário registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

A carga horária de trabalho seria de 40 horas semanais. Já os salários variam de R$ 1.742,74 a R$ 9.022,99, a depender do cargo.