Após decisão do STF, presidente do TJMS cumpre expediente no órgão nesta terça

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) afastado desde a operação Ultima Ratio, em 24 de outubro, voltou a cumprir expediente normal nesta terça-feira (10).

O retorno do desembargador acontece após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), assinada pelo ministro Cristiano Zanin, que deferiu o pedido da defesa e retirou as medidas cautelares impostas após a operação contra venda de sentenças no Estado.

Assim, o desembargador investigado não precisa seguir com o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com funcionários da corte. A decisão sigilosa foi publicada pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira (9).

Afastamento

O desembargador foi afastado do cargo em 24 de outubro, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Decisão do ministro Francisco Falcão determinou o prazo de 180 dias de afastamento para Sergio e outros quatro desembargadores.

Atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, ingressou na magistratura como desembargador em 2007, na vaga do Quinto Constitucional para advogados, indicado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Operação

A PF deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.

No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

STF assume investigação

Em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante Operação da Polícia Federal, baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin. A ação foi um dos desdobramentos da investigação sobre vendas de sentenças.

O STJ autorizou a operação ‘Ultima Ratio’ e o afastamento de cinco desembargadores de MS. Contudo, a Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.

Em Campo Grande, o ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve evento nacional em MS após escândalo para evitar ‘pré-julgamento’. Alguns dos alvos da operação foram denunciados ao CNJ.

Apesar de cauteloso nas declarações sobre as investigações. Barroso afirmou que o CNJ dará a sanção adequada quando o processo de investigação terminar. “Evidentemente, ao final do devido processo legal, onde aconteceu, se tiver acontecido errado, nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”.